1973/2005
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30/11/2005 |
Código Tributário
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Institui o Código Tributário do Município de Goiana e das outras providências.
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2.105/2009
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09/07/2009 |
Leis
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Dispõe que todas as Placas de Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que as criou, e dá outras providências.
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2.220/2013
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07/06/2013 |
Leis
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Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os §§ 2° e 3°, do art. 3º, o art. 6º, seus respectivos §§ 1° e 2°, e os
arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências. ( Programa de Auxílio Transporte aos
Estudantes de Cursos Técnico-Profissionalizante e Superior)
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2.221/2013
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07/06/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de lista de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pelo município de Goiana
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134/2017
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06/12/2017 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã Goianense, a Senhora ZENILSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Mãe Nininha), e dá outras providencias.
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164/2020
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17/12/2020 |
Decretos Legislativos
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Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor EVANDRO CAVALCANTI ANDRADE.
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163/2020
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17/12/2020 |
Decretos Legislativos
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Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor SANDRO CAVALCANTI ANDRADE.
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162/2020
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17/12/2020 |
Decretos Legislativos
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Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor DAILSON MANOEL DA COSTA.
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161/2020
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26/08/2020 |
Decretos Legislativos
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Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias.
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160/2020
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09/03/2020 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da Medalha JOSÉ PINTO DE ABREU, e dá outras providencias. Ao Senhor AGUINALDO FENELON DE
BARROS, a Medalha José Pinto de Abreu.
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159/2019
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16/12/2019 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Pastor LUIZ MANOEL DA SILVA, e dá outras providencias.
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158/2019
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16/12/2019 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Senhor MARCELO BRAGA LOUREIRO, e dá outras providencias.
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157/2019
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15/10/2019 |
Decretos Legislativos
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Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
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156/2019
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10/09/2019 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Padre MÁGNO ANACLETO
DA SILVA, e dá outras providencias.
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155/2019
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10/09/2019 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2012, gestão do então Prefeito Fenelon de Barros
Filho.
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154/2019
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22/05/2019 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2006, gestão dos então Prefeitos José Roberto Tavares Gadelha e Henrique Fenelon de Barros Filho.
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153/2019
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26/04/2019 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadã Goianense a Senhora, LINDACI MÁRIO DA
SILVA, e dá outras providencias.
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152/2019
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26/04/2019 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadão
Goianense ao Senhor, ELIAS
BATISTA DIAS, e dá outras
providencias.
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151/2019
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05/05/2019 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadão Goianense ao Padre José Edson Alexandre Ferreira, pároco da Cidade de Goiana, e dá outras providencias.
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150/2019
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27/03/2019 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Capitão MARCONE CLAY
MORAIS DE MENEZES, e dá outras providencias.
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0
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001/2019
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28/06/2019 |
Decretos Legislativos
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Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, Senhor Osvaldo Rabelo Filho, E Dá Outras Providencias.
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149/2018
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13/12/2018 |
Decretos Legislativos
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Outorgada ao Dr. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO, o Título de Cidadão Honorário de Goiana.
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148/2018
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28/11/2018 |
Decretos Legislativos
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Outorgada ao Senhor CARMELO ANTONIO DE OLIVEIRA, a Medalha José Pinto de Abreu.
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147/2018
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05/11/2018 |
Decretos Legislativos
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Outorgada ao Senhor Dr. Josué Antônio Fonseca de Sena, a Medalha José Pinto de Abreu.
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137/2018
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22/03/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Senhor THIAGO PINTO UCHOA DE ARAÚJO, e dá outras providencias.
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146/2018
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28/09/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de cidadania ao Senhor ROBERTO JOSÉ
MARQUES PEREIRA e dá outras providencias.
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138/2018
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22/03/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Médico, GUISEPPE SARTO SOUTO BEZERRA, e dá outras providencias.
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140/2018
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30/05/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão,
Goianense ao Senhor
CARLOS ANTONIO
RIBEIRO (CARLOS BOY),
e dá outras providencias.
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141/2018
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08/06/2018 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu
(em Memorian), ao Senhor
EUSEBIO MARTINS DOS
SANTOS, e dá outras
providencias.
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142/2018
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08/06/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã,
Goianense a Senhora ALINE
ROMANELLI, e dá outras
providencias.
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143/2018
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20/06/2018 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão de
licença, ao Prefeito do Município
de Goiana - Osvaldo Rabelo
Filho pelo prazo de 120 (cento
e vinte dias).
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144/2018
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20/07/2018 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão,
Goianense ao Senhor
NELSON CÂNDIDO
FERREIRA, e dá outras
providencias.
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145/2018
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28/09/2018 |
Decretos Legislativos
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Fixa a Proposta Parcial
Orçamentária da Câmara
Municipal de Goiana, para o
exercício financeiro de 2019, e dá
outras providências
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123/2017
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30/03/2017 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a Aprovação das
Contas do Município de
Goiana, exercício financeiro de
2007 (Henrique Fenelon).
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124/2017
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25/04/2017 |
Decretos Legislativos
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Concede Licença para o tratamento de saúde, ao prefeito do município de Goiana, e da outras providências.
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125/2017
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12/05/2017 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana ao Senhor MARIO
VASCONCELOS GUIMARÃES,
e dá outras providencias.
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126/2017
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21/06/2017 |
Decretos Legislativos
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Concede Licença para tratamento de saúde ao prefeito do município e das outras providencias.
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135/2017
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06/12/2017 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã
Goianense, a Senhora MARIA DO
SOCORRO CHAVES DA COSTA, e
dá outras providencias.
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129/2017
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28/09/2017 |
Decretos Legislativos
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Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito do
Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá
outras providências.
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132/2017
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01/11/2017 |
Decretos Legislativos
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Fixa a Proposta Parcial
Orçamentária da Câmara
Municipal de Goiana, para o
exercício financeiro de 2018, e dá
outras providências
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131/2017
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26/10/2017 |
Decretos Legislativos
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Prorroga A Licença Para
Tratamento De Saúde, Ao
Prefeito Do Município De
Goiana, E Dá Outras
Providencias.
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130/2017
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26/10/2017 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana ao Pastor, ANISIO FRANCISCO
DA SILVA e dá outras providencias.
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133/2017
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20/11/2017 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana a Frei JURACY BARBOSA
ALVES JUNIOR, e dá outras
providencias
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122/2016
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16/12/2016 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana a Senhora ANA
CRISTINA MELO FREIRE
GOUVEIA DA SILVEIRA, e dá
outras providencias.
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111/2016
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27/04/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu e
dá outras providencias. Outorgada In Memoriam ao Sr. LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, a Medalha José Pinto de Abreu.
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113/2016
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11/05/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu e
dá outras providencias. Ao Sr Senhor JOSÉ DO CARMO SOUZA
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115/2016
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01/06/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a aprovação das
contas do Município de
Goiana, exercício financeiro
de 2002 (Edval Felix Soares).
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112/2016
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27/04/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu e
dá outras providencias. outorgada a Loja Maçônica Fraternidade e Progresso, a
Medalha José Pinto DE Abreu.
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114/2016
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01/06/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu e
dá outras providencias. Ao Senhor WILFRED DE ALBUQUERQUE GADELHA
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118/2016
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01/09/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadã Honorária de
Goiana e dá outras
providencias.
(Maria do Rosário de
Albuquerque Cunha Rabelo).
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116/2016
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20/06/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão De
Título de Cidadão Honorário
de Goiana e dá outras
providencias.
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117/2016
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13/07/2016 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a concessão da
Medalha José Pinto de Abreu e
dá outras providencias. A Senhora MARIA HELENA RODRIGUESDA SILVEIRA
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121/2016
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16/12/2016 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana ao Senhor SILVIO JOSÉ
DOS SANTOS, e dá outras
providencias.
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119/2016
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02/09/2016 |
Decretos Legislativos
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Fixa A Proposta Parcial
Orçamentária Da Câmara
Municipal De Goiana, Para O
Exercício De 2017, E Dá Outras
Providências.
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120/2016
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22/11/2016 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana ao Senhor JOSÉ
HIPÓLITO DA FONSECA
FILHO, e dá outras
providencias.
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110/2016
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24/02/2016 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação
com ressalvas, as Contas do
Município de Goiana,
exercício financeiro de 2013
(Frederico Gadelha Malta de
Moura Junior).
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108/2015
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19/11/2015 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre concessão da
Medalha José Pinto de Abreu
e dá outras providencias. Ao Senhor MARIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO
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098/2015
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07/05/2015 |
Decretos Legislativos
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Outorga a cidadania Honorária de
Goiana ao Dr. Jarbas de Andrade
Vasconcelos e dá outras
providencias.
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100/2015
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15/07/2015 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a concessão
da Medalha José Pinto
de Abreu, e dá outras
providencias. Ao Sr Dr. HARLAN DE ALBUQUERQUEGADELHA FILHO
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102/2015
|
15/07/2015 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a concessão
da Medalha José Pinto
de Abreu, e dá outras
providencias. Concedida à Banda de Musica Saboeira, a Medalha
José Pinto de Abreu.
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101/2015
|
15/07/2015 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a concessão
da Medalha José Pinto
de Abreu, e dá outras
providencias. Concedido ao Sr. JOSÉ URSICINO DA SILVA, a
Medalha José Pinto de Abreu.
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104/2015
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02/09/2015 |
Decretos Legislativos
|
Fixa A Proposta Parcial
Orçamentária Da Câmara
Municipal De Goiana, Para O
Exercício De 2016.
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103/2015
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15/07/2015 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a concessão
da Medalha José Pinto
de Abreu, e dá outras
providencias. À Sociedade Musical Curica
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106/2015
|
04/11/2015 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Honorário Goianense, e dá
outras providencias. Outorgada ao Senhor RICARDO COSTA o Título de
Cidadão Honorário de Goiana.
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107/2015
|
06/11/2015 |
Decretos Legislativos
|
Designa representantes da Câmara Municipal de Goiana,
para integrarem o Conselho Deliberativo do
GOIANAPREVI, e da outras providencias.
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105/2015
|
09/10/2015 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS
CONTAS do Município de Goiana,
concernente ao exercício financeiro de
2008.(Henrique Fenelon)
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099/2015
|
01/06/2015 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Honorário Goianense, e dá
outras providencias.
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091/2014
|
07/05/2014 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das
Contas do Município de
Goiana, concernente ao
exercício financeiro de 2010..
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090/2014
|
07/04/2014 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Coianensc, c dá outras
providencias. Concedido a JOSÉ GERALDO MACHADO, o Título
de Cidadão Honorário de Goiana.
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093/2014
|
02/07/2014 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS
CONTAS do Município de Goiana,
concernente ao exercício financeiro de
2003.(Edval Felix Soares).
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092/2014
|
27/06/2014 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Honorário Goianense, e dá
outras providencias. Outorgado ao Senhor VILMAR GOMES DE MOURA, o
Título de Cidadão Honorário de Goiana.
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094/2014
|
09/07/2014 |
Decretos Legislativos
|
Concede O Título De
Cidadão Goianense
Ao Deputado Estadual
Maviael Francisco De
Moraes Cavalcanti
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089/2014
|
20/02/2014 |
Decretos Legislativos
|
Designa representantes da
Câmara Municipal de
Goiana -PE, para integrarem
o Comitê de mobilização de
Controle de Dengue e dá
outras providencias.
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096/2014
|
01/10/2014 |
Decretos Legislativos
|
Concede a Cidadania
Honorária de Goiana, ao
senhor MARINALDO
ROSENDO DE
ALBUQUERQUE.
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095/2014
|
08/09/2014 |
Decretos Legislativos
|
Fixa A Proposta Parcial
Orçamentária Da Câmara
Municipal De Goiana, Para
O Exercício Financeiro De
2015.
|
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097/2014
|
22/10/2014 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a REJEIÇÃO
DAS CONTAS, do Município
de Goiana, concernente ao
exercício financeiro de 2011.
|
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1.566/1992
|
30/12/1992 |
Regimento Interno
|
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
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|
001/1990
|
02/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal
|
Lei Orgânica, Revisada e atualizada até a emenda nº 011/2007.
|
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|
1.589/1998
|
12/11/1998 |
Resoluções
|
Modifica a redação do § 8º, do
art.7°, da Resolução n°
1.566/92(Regimento Interno).
|
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|
1.591/1999
|
22/07/1999 |
Resoluções
|
Modifica o inciso III do artº 8º e a
este acrescenta mais um inciso; 24, II “g" ,
51 e 183 e parágrafo Único, da Resolução
1.566/92 (Regimento Interno da Câmara)
|
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|
1.593/2000
|
27/09/2000 |
Resoluções
|
Modifica o inciso
XXVII do art. 8°, da Resolução, nº 1.566/1992
( Regimento Interno da Câmara).
|
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|
1.595/2000
|
27/11/2002 |
Resoluções
|
Modifica a Redação dos §§ 1º, 2º, 3º
e 5º, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento
Interno) da Câmara.
|
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|
1.601/2001
|
12/12/2001 |
Resoluções
|
Modifica o § 14, do Art.5º, da
Resolução, n° 1.566/92 (Regimento Interno)
|
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|
1.604/2003
|
13/08/2003 |
Resoluções
|
Modifica a Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Goiana) e, dá outras providências.
|
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|
1.605/2003
|
15/10/2003 |
Resoluções
|
Altera os arts. 22 e 24, da
Resolução n° 1.566/92 (Regimento
Interno), e dá outras providências.
|
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|
1.615/2017
|
16/03/2007 |
Resoluções
|
Altera o § 2º, do Art.61,
da Resolução n° 1.566/92
(Regimento Interno), e dá outras
providências.
|
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|
1.632/2008
|
13/06/2008 |
Resoluções
|
Modifica a redação dos §§ 1º e 2º, do
art.10, da Resolução n° 1.566/92
(Regimento Interno), e dá outras
providências.
|
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|
1.636/2010
|
27/08/2010 |
Resoluções
|
Acrescenta parágrafos ao art.5°,
da Resolução n° 1.566/92
(Regimento Interno da Câmara),
e dá outras providências.
|
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|
1.637/2010
|
01/12/2010 |
Resoluções
|
Caia as Galerias de ex-
Vereadores e ex-Presidentes, da
Câmara Municipal de Goiana e-
dá outras providências.
|
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|
1.638/2011
|
24/03/2011 |
Resoluções
|
Dispõe sobre a fixação da gratificação
atribuída ao Presidente e aos
Membros da Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de
Goiana, e dá outras providências.
|
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|
1.639/201
|
18/07/2011 |
Resoluções
|
Denomina de FERNANDO
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
MENDES, o Centro Administrativo
da Câmara Municipal de Goiana, e dá
outras providencias.
|
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|
1.641/2011
|
24/08/2011 |
Resoluções
|
Modifica o art. 10 caput, da Resolução
n° 1.635/09, e dá outras providências. Cargos de provimento em Comissão de Técnico da Coordenação do Sistema de Controle
|
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|
1.642/2014
|
01/04/2014 |
Resoluções
|
Institui a Medalha no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Goiana, e dá
outras providências.
|
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|
1.643/2014
|
04/07/2014 |
Resoluções
|
Outorga A Medalha
José Pinto De Abreu, E
Dá Outras
Providências. Ao Senhor Dr. ALCIDES RODRIGUES DE
SENA
|
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|
1.644/2014
|
21/07/2014 |
Resoluções
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Modifica o § 8o, do art. 7o; da Resolução n.
1.566/92 - Regimento Interno da Câmara
Municipal de Goiana e dá outras providências. As eleições para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana.
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1.645/2016
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20/07/2016 |
Resoluções
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Dispõe sobre a fixação do
Subsidio dos Vereadores do
Município de Goiana, para
viger a partir de janeiro de
2017 e dá outras
providências.
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1.646/2018
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16/05/2018 |
Resoluções
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Modifica a Resolução n°
1.566/92 (Regimento
Interno da Câmara
Municipal de Goiana) e,
dá outras providências. Das sessões ordinárias
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1.647/2018
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28/05/2018 |
Resoluções
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Modifica o § 14, do art. 5º e o § 8º, do art. 7º, da Resolução nº 1.566/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana - , e dá outras providências. Reeleição da Mesa
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1.648/2019
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19/06/2019 |
Resoluções
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Dispõe sobre a concessão de auxílio à
saúde, aos servidores da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências.
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1.649/2019
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28/06/2019 |
Resoluções
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Modifica a Resolução n° 1.566/1992 -
Regimento Interno,- da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências. Sessões ordinárias
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1.650/2019
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20/08/2019 |
Resoluções
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Altera o § 2º, do art. 1º da Resolução
nº 1.648/2019, e dá outras
providências. Não será concedido auxílio à saúde a Servidores que estiverem no gozo de licença sem vencimentos.
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1.652/2019
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10/12/2020 |
Resoluções
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Dispõe sobre a denominação do Anexo da Câmara
Municipal de Goiana. Denominado de VEREADOR PAULO VIÉGAS,
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1.651/2020
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26/08/2020 |
Resoluções
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Dispõe sobre a fixação do Subsidio
dos Vereadores do Município de
Goiana, para viger a partir de janeiro
de 2021 e dá outras providências.
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001/2020
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14/05/2020 |
Resoluções
|
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de
comissões permanentes e de sessões plenárias,
ordinárias e extraordinárias, da Câmara Municipal de
Goiana/PE, e dá outras providências.
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002/2020
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06/07/2020 |
Resoluções
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Dispõe sobre a suspensão do recesso legislativo
da Câmara Municipal de Goiana, relativo ao
período de 17 de julho a 01 de agosto de 2020.
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003/2020
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26/08/2020 |
Resoluções
|
Dispõe sobre a fixação do Subsidio
dos Vereadores do Município de
Goiana, para viger a partir de janeiro
de 2021 e dá outras providências.
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2.392/2019
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06/08/2019 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de
2020, e dá outras providências. LOA
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2.373/2018
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28/12/2018 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2019 e dá
outras providências. LOA
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001/2017
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06/02/2017 |
Projetos de Lei
|
Concede abono salarial aos servidores
efetivos da Câmara Municipal de
Goiana; substitui o Anexo Único da Lei
n° 2.286/2015, revoga a Lei n°
2.305/2016, e da outras providências.
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002/2017
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02/10/2017 |
Projetos de Lei
|
Dispõe sobre denominação e delimitação
de logradouro público e dá outras
providências. RUA HISTORIADOR ANTONIO
CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO, localizada no Loteamento Boa Vista.
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005/2017
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29/11/2017 |
Projetos de Lei
|
Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do
domínio público municipal, e dá outras
providências. INSTITUTO HISTÓRICO ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE
GOIANA ADELMAR TAVARES.
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004/2017
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29/11/2017 |
Projetos de Lei
|
Dispõe sobre reconhecimento e declaração de
utilidade pública de associações civis e entidades
privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei
Municipal n° 2.317/2016, e dá outras
providências. O Instituto
Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana - IHAGGO
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003/2017
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16/10/2017 |
Projetos de Lei
|
Dispõe sobre a alteração do ANEXO II, da Lei
Municipal ns 2.209/2013, para efeito de
redefinir as atribuições do cargo comissionado
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal
de Goiana, e dá outras providências.
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012/2017
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14/11/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título de Cidadã Goianense a Senhora ZENILSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (MÃE NININHA), e dá Outras providências.
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011/2017
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09/11/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Prorroga a concessão de licença, ao
Prefeito do Município de Goiana, para
tratamento de saúde, e dá outras
providências.
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003/2017
|
09/06/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Licença Para
Tratamento De Saúde, Ao
Prefeito Do Município De
Goiana, E Dá Outras
Providencias.
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002/2017
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18/04/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título De Cidadão Goianense, Ao
Senhor Mario Vasconcelos Guimarães, E
Dá Outras Providencias; Ao Sr. Mário Vasconcelos Guimarães.
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004/2017
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13/07/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Licença Para Tratamento De Saúde,
Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá
Outras Providencias.
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001/2017
|
05/04/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede licença, para
tratamento de saúde, ao
Prefeito do Município de
Goiana, e dá outras
providências.
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007/2017
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27/09/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede o Título de Cidadão
Goianense ao Pr. ANÍSIO
FRANCISCO DA SILVA.
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005/2017
|
09/08/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Licença Para
Tratamento De Saúde, Ao
Prefeito Do Município De Goiana,
E Dá Outras Providencias.
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008/2017
|
05/10/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Fixa a Proposta Parcial
Orçamentária da Câmara
Municipal de Goiana, para
o exercício financeiro de
2018, e dá outras
providências.
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006/2017
|
09/09/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito
do Município de Goiana, para tratamento de
saúde, e dá outras providências
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009/2017
|
09/10/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Prorroga a concessão de licença, ao
Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá outras providências
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010/2017
|
26/10/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título de Cidadão Goianense, a Frei
JURACY BARBOSA ALVES JUNIOR, e dá outras
providencias.
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005/2017
|
09/08/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Licença Para
Tratamento De Saúde, Ao
Prefeito Do Município De Goiana,
E Dá Outras Providencias.
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013/2017
|
14/11/2017 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede O Título De Cidadania
Goianense A Dra. Maria Do
Socorro Chaves Da Costa.
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015/2018
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02/02/2018 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Dispõe sobre a concessão da Medalha
José Pinto de Abreu e dá outras
providências. Ao Sr. Antonio Nelson Miranda de Barros Carvalho.
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016/2018
|
27/02/2018 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título De Cidadão Goianense Ao
Conceituado Médico Dr. Giuseppe Sarto Souto
Bezerra.
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017/2018
|
02/03/2018 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Dispõe Sobre A Concessão Da
Medalha José Pinto De Abreu E Dá
Outras Providências. Ao Doutor Joaquim José De
Barros Dias, A Medalha José Pinto De Abreu.
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032/2018
|
05/12/2018 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título De Cidadão Goianense Ao Ao
Capitão PM Marcone Clay Morais De
Menezes .
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001/2019
|
14/02/2019 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Concede Título de Cidadão Goianense ao Padre José
Edson Alexandre Ferreira.
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005/2019
|
29/04/2019 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS do Município
de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2006. Prefeitos José Roberto Tavares Gadelha e Henrique Fenelon de Barros Filho
|
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016/2020
|
07/12/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Outorga o Título de
Cidadania e dá outras
providências. ao Senhor DAILSON MANOEL DA COSTA.
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017/2020
|
07/12/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Outorga o Título de
Cidadania e dá outras
providências. ao Senhor SANDRO CAVALCANTI ANDRADE.
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015/2020
|
11/08/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Fixa A Proposta Parcial
Orçamentaria Da Câmara
Municipal De Goiana, Para O
Exercício Financeiro De 2021
E Dá Outras Providências.
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013/2020
|
20/04/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Homologa o Decreto n° 03/2020, do Poder
Executivo Municipal, que “Abre no
orçamento vigente crédito adicional
extraordinário e dá outras providências”.
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018/2020
|
07/12/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Outorga o Título de
Cidadania e dá outras
providências. Ao Senhor EVANDRO CAVALCANTI ANDRADE.
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014/2020
|
20/07/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Outorga Título De Cidadania
Goianense E Dá Outras
Providências. À Missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM.
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012/2020
|
06/01/2020 |
Projeto Decreto Legislativo
|
Dispõe sobre a concessão da Medalha José
Pinto de Abreu e dá outras
providências. Sr. AGUINALDO FENELON DE BARROS.
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2.222/2013
|
07/06/2013 |
Leis
|
Estabelece o novo piso do magistério e
modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do
Parágrafo Único, do art. 28, da Lei
Municipal n° 2.191, de 04 de abril de
2012, reajustando os vencimentos dos
professores da Rede Municipal de
Ensino de Goiana - PE, e dá outras
providências.
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2.250/2013
|
16/12/2013 |
Leis
|
Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9°
ano, do Ensino Fundamental, e dos
professores municipais de Goiana-PE,
em cursos de primeiros socorros,
autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios, para esse fim, e dá outras
providências.
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2.245/2013
|
05/12/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a aderir ao "Programa Mais
Médicos", instituído pelo Governo
Federal, concede auxílios moradia e
alimentação aos profissionais do
programa, e dá outras providências.
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2.244/2013
|
02/12/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
farmácias e drogarias do Município
de Goiana manterem recipientes
para coleta de medicamentos,
cosméticos, insumos farmacêuticos
e correlatos, deteriorados ou com
prazo de validade expirado, e dá
outras providências.
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2.243/2013
|
21/11/2013 |
Leis
|
Denomina logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de "PROFESSOR PAULO FREIRE II", a Rua Projetada, localizada no Loteamento Boa Vista, cujo o acesso dar-se-á na décima entrada a direita às margens da PE-62, no sentido Goiana-Condado, tendo seu início no imóvel número 93 e o término com imóvel número
04.
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2.241/2013
|
14/11/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências.
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2.238/2013
|
03/10/2013 |
Leis
|
Redefine a destinação da área que
constitui o Núcleo Industrial do
Município de Goiana, e dá outras
providências.
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2.233/2013
|
22/08/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
adequação do cardápio a alimentação
apropriada a crianças portadoras de
diabetes, hipertensão arterial, doenças
celíacas e intolerância a lactose, na
merenda de creches e escolas
municipais, e dá outras providências.
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2.232/2013
|
22/08/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção, pelos estabelecimentos
municipais de saúde pública, em local
visível ao público e de fácil acesso, da
fixação de informações detalhadas
sobre os médicos, registros
profissionais, especialidades, inclusive
dias e horários de atendimento, etc...,
e dá outras providências.
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2.242/2013
|
13/11/2013 |
Leis
|
Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n°
2117/2009, e dá outras
providências.
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2.248/2013
|
16/12/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre o RECONHECIMENTO da
Arte Evangélica como Cultura no
Município de Goiana, e dá outras
providências. "SEMANA MUNICIPAL DE
CULTURA EVANGÉLICA E O DIA
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO".
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2.249/2013
|
16/12/2013 |
Leis
|
INSTITUI, O DIA DA CONSCIÊNCIA
EVANGÉLICA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL
DE EVENTOS DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2.230/2013
|
23/07/2013 |
Leis
|
Institui o dia 05 de Novembro como
data comemorativa do profissional
do SAMU, no Município de Goiana, e
dá outras providências.
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2.226/2013
|
16/07/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial, destinado ao Fundo de
Desenvolvimento Municipal de
Goiana - PE, e dá outras
providências.
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2.224/2013
|
27/06/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de Caixas Eletrônicos em
Braille e áudio para deficientes
visuais, em todas as agências
bancárias do Município de Goiana,
e dá outras providências.
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2.229/2013
|
23/07/2013 |
Leis
|
Institui, no Município de Goiana-PE,
o Dia Municipal da PAZ, e dá outras
providências.
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2.228/2013
|
23/07/2013 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE
ASSÉDIO MORAL NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DEFINE SITUAÇÕES
QUE O CARACTERIZAM, MEDIDAS E
SANÇÕES APLICÁVEIS AO CASO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2.227/2013
|
16/07/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial,
para o apoio ao Ensino Profissional e
Superior, e dá outras providências.
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2.223/2013
|
21/06/2013 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção à
Associação da União dos Grupos das
Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá
outras providências.
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2.254/2014
|
17/01/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre um novo prazo de
que trata o art. 2° da Lei n°
2.105/2009, e dá outras
providências.
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2.255/2014
|
20/02/2014 |
Leis
|
Fixa o menor salário a ser pago,
pelo Município de Goiana/PE, a seus
servidores, e dá outras
providências.
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|
2.256/2014
|
20/02/2014 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção à
Associação Cultural dos Caboclinhos de
Goiana e índios - ACCGI, e dá outras
providências.
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2.257/2014
|
20/02/2014 |
Leis
|
Fixa valor do piso salarial e concede
reajuste de vencimentos. Salários e
proventos dos servidores da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências.
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2.258/2014
|
20/02/2014 |
Leis
|
Anula a Lei n° 2.146/2010, que institui
a medalha no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Goiana, e dá
outras providências.
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|
2.260/2014
|
30/05/2014 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção à
Associação da União dos Grupos das
Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá
outras providências.
|
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|
2.261/2014
|
09/06/2014 |
Leis
|
Altera o art. 1° e seu respectivo
parágrafo único, da Lei n°
1.906/2002, e dá outras
providências.
|
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2.262/2014
|
04/07/2014 |
Leis
|
Torna obrigatória a permanência
de ambulância de resgate e de
profissional da área da saúde, em
lugares com grandes aglomerações
de pessoas e em eventos públicos e
privados, e a sinalização indicativa
das saídas de emergência em locais
fechados, e dá outras providências.
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|
2.263/2014
|
15/07/2014 |
Leis
|
Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito
Harlan Gadelha, toda a extensão da orla da praia de Ponta de Pedras, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana-PE, e dá outras providências.
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2.264/2014
|
15/07/2014 |
Leis
|
Denomina de Avenida Brasil, toda a área urbana da
margem de PE 75, tendo seu inicio no Trevo das PE-75 e PE-62 e o seu
final com o limite entre os Municípios de Goiana e Itambé, na sede do
município, na cidade de Goiana/PE, e dá
outras providências.
|
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|
2.265/2014
|
15/07/2014 |
Leis
|
Denominar-se-á logradouro público, de Rua "FLORIVALDO MENDONÇA", a rua que atualmente é conhecida como o "Beco do Caranguejo" e dá outras providências.
|
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|
2.266/2014
|
15/07/2014 |
Leis
|
Denomina de Rua Ayrton Senna, a rua que tem seu
início no cruzamento da Rua do Limoeiro com Rua da Alegria, limitando-se
com a Avenida São Luiz, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
|
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|
2.267/2014
|
15/07/2014 |
Leis
|
Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, a rua que liga a Rua do Limoeiro com Rua da Adelmar Tavares, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
|
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|
2.268/2014
|
20/08/2014 |
Leis
|
Altera o inciso I, do art. 6o, da Lei n°
2.103/2009, consequentemente, revoga
o § 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá
outras providências.
|
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|
2.269/2014
|
28/08/2014 |
Leis
|
Denomina de Rua Prefeito Eusébio
Martins, a rua que liga transversalmente a Rua da Massangana e a Rua do Bom Negócio, na sede do município, bairro
Centro, na cidade de Goiana/PE e dá
outras providências.
|
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|
2.274/2014
|
21/11/2014 |
Leis
|
Institui os Jogos Escolares do Município
de Goiana, e dá outras providências.
|
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|
2.275/2014
|
21/11/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominar-se-á de "Nestor da Silva" a Rua Projetada onde funciona o campo de futebol na Praia da Atapuz, distrito de Tejucupapo, em Goiana-PE, e dá outras
providências.
|
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|
2.276/2014
|
27/11/2014 |
Leis
|
Modifica a redação do art. Io, da
Lei Municipal n° 2.130, de 09 de
junho de 2010 e acrescenta o
parágrafo único, atualizando o
valor da Requisição de Pequeno
Valor (RPV) de Goiana e conferindo
poderes ao Chefe do Poder
Executivo para promover tais
atualizações mediante decreto,
e dá outras providências.
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|
2.278/2014
|
15/12/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial
decorrente de obras do Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal em Infra estrutura, e dá
outras providências.
|
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2.279/2014
|
18/12/2014 |
Leis
|
Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo Município ao
Regime Próprio de Previdência Social -
GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação
atuarial; define o índice de atualização
monetária, percentual de juros e multas
aplicáveis na apuração de débitos
previdenciários e repasse das contribuições
da previdência em atraso, e dá outras
providências.
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2.280/2014
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23/12/2014 |
Leis
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Institui no Calendário Turístico e
Cultural do Município de Goiana/PE, a
festa religiosa de Nossa Senhora do
Carmo, e dá outras providências.
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2.282/2014
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23/12/2014 |
Leis
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Autoriza a concessão de subvenção à
Associação Cultural dos Caboclinhos de
Goiana e índios - ACCGI, e dá outras
providências.
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2.283/2014
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23/12/2014 |
Leis
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Altera dispositivos da Lei n°
1987/2006 (Piano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do
Município de Goiana-PE), da Lei n°
2196/2012, da Lei n° 2.204/2012,
possibilitando a construção de
unidades habitacionais nos moldes e
padrões admitidos pelo PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA do
Governo Federal na Zona de
Expansão Urbana de Tejucupapo 2 -
ZEUT2, e dá outras providências.
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2.285/2015
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19/02/2015 |
Leis
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Substitui o Anexo I, da Lei n°
2.209/2013, e dá outras providências.
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2.286/2014
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19/02/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a definição do vencimento dos
cargos comissionados e reajusta o
vencimento, salário e provento dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de
Goiana, e dá outras providências.
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2.287/2014
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07/04/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração do Inciso VI,
do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da
Lei Municipal 2270/2014, a qual
estabelece direitos e deveres aos
membros dos Conselhos Tutelares da
Cidade de Goiana, com observância das
modificações introduzidas pela Lei
Federal n° 12.696, de 25 de julho de
2012 no ECA, e dá outras providências.
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2.288/2015
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07/04/2015 |
Leis
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Fixa o menor salário a ser pago,
pelo Município de Goiana/PE, a
seus servidores, e dá outras
providências.
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2.289/2015
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08/05/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Componente
Municipal de Qualidade do Piso de
Atenção Básica Variável, e dá outras
providências.
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2.290/2015
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11/06/2015 |
Leis
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Autoriza a concessão de subvenção à
Associação da União dos Grupos das
Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras
providências.
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2.292/2015
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26/06/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos Professores e Servidores
estatutários e celetistas, da Autarquia
Municipal do Ensino Superior de
Goiana - AMESG, e dá outras
providências.
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2.294/2015
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19/08/2015 |
Leis
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Institui no Calendário Escolar do
Município de Goiana, Estado de
Pernambuco, a data dedicada à
lembrança de Malunguinho, e dá outras
providências.
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2.295/2015
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04/09/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a desafetação de área pública,
específica e autoriza a sua doação, sem
encargos, à União Federal, para uso do
Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região,
e dá outras providências.
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2.296/2015
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02/12/2015 |
Leis
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Estabelece as diritrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2016, e dá outras
providências.
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2.298/2015
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16/12/2015 |
Leis
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Altera dispositivos e anexos da Lei n.
1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano do
Município de Goiana - PE, e dá outras
providências.
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2.301/2016
|
13/01/2016 |
Leis
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Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de
Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
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2.302/2016
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04/03/2016 |
Leis
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Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus
servidores , e dá outras providências.
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2.303/2016
|
11/03/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso
II, do art. 2o, da Lei Municipal n° 2.188, de
19 de março de 2012, que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá
outras providências.
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2.304/2016
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14/03/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre o pagamento de licença
prêmio à época da aposentadoria, ao
servidor da Câmara Municipal de Goiana,
e dá outras providências.
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2.305/2016
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14/03/2016 |
Leis
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Concede reajuste e abono salarial
aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências.
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2.306/2016
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22/06/2016 |
Leis
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Denomina Logradouros Públicos no
Loteamento Praia Ponta de Pedras,
em Ponta de Pedras, no Município
de Goiana - PE, e dá outras
providências.
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2.307/2016
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22/06/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do subsídio
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Goiana,
para viger a partir de janeiro de
2017, e dá outras providências.
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2.309/2016
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20/07/2016 |
Leis
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Dispõe sobre denominação de via
Pública no Residencial Frei Luciano, que denominar-se-á de "Rua Professor Renato Félix", a Via de Acesso 3, do Residencial Frei Luciano, centro, Goiana - PE e dá
outras providências.
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2.322/2017
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16/03/2017 |
Leis
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Fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do
Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a
partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras
providências.
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2.323/2017
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16/03/2017 |
Leis
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Concede abono salarial aos
servidores efetivos da Câmara
Municipal de Goiana; substitui o
Anexo Único da Lei n° 2.286/2015,
revoga a Lei n° 2.305/2016, e da
outras providências.
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2.324/2017
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24/04/2017 |
Leis
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Institui o Diário Oficial Eletrônico do
Poder Executivo do Município de
Goiana, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
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2.325/2017
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24/04/2017 |
Leis
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Consolida e estabelece as normas
para fins de contratação de pessoal,
por tempo determinado, para
atender a necessidade de
excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal Brasileira, e dá
outras providências.
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2.326/2017
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24/04/2017 |
Leis
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Disciplina o uso, a organização e o
transporte com caçambas coletoras
de entulhos no Município de
Goiana, e dá outras providências.
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2.328/2017
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28/09/2017 |
Leis
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Abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do
Município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de
Dezembro de 2016 e dá outras providências.
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2.329/2017
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29/09/2017 |
Leis
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Abre Crédito Especial ao orçamento
dá outras providências.
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2.330/2017
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18/12/2017 |
Leis
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Denominar-se-á logradouro público, em toda a sua extensão, de “Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho” a rua localizada no Loteamento Boa Vista, nesta Cidade de Goiana, Estado de Pernambuco, cuja rua inicia-se na esquina com a Igreja Batista Missionária de Goiana, Anexo I, e dá outras providências.
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2.331/2017
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04/12/2017 |
Leis
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Institui incentivos temporários, à
regularização fiscal de débitos com o
Município de Goiana, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
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2.334/2017
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05/12/2017 |
Leis
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Altera o ANEXO II, da Lei Municipal
n° 2.209/2013, para efeito de redefinir
as atribuições do cargo comissionado de
Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal, e dá outras providências..
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2.335/2017
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05/12/2017 |
Leis
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Autoriza a Concessão de Uso gratuito de
bem imóvel do domínio público
municipal, e dá outras providências.
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2.336/2017
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19/12/2017 |
Leis
|
Abre Crédito Especial ao Orçamento e dá
outras providências.
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2.337/2017
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27/12/2017 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar ao
orçamento e dá outras providências.
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2.338/2017
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02/01/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público municipal, Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana Adelmar Tavares e dá outras providências.
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2.339/2017
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02/01/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre reconhecimento e
declaração de utilidade pública de
associações civis e entidades
privadas, sem fins lucrativos, revoga
a lei Municipal n° 2.317/2016, e dá
outras providências.
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2.327/2017
|
27/09/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras
providências.
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2.340/2018
|
08/02/2018 |
Leis
|
Concede subvenção às agremiações,
clubes ou troças carnavalescas d e ^
Goiana, e dá outras providências.
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2.341/2018
|
08/02/2018 |
Leis
|
Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus
servidores pelo Município de Goiana/PE, a
partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras
providências.
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2.342/2018
|
08/02/2018 |
Leis
|
Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste
de vencimentos, salários e proventos de
servidores da Camara Municipal de Goiana e
dá outras providências.
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2.343/2018
|
16/04/2018 |
Leis
|
Institui gratificação de serviço de
Agente de Trânsito e de Transporte da
Secretaria de Segurança Cidadã,
Trânsito e Transportes Urbanos -
SESTRAN, do Município de Goiana,
Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
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2.344/2018
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16/04/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana.
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2.345/2018
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16/04/2018 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha
de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e
Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de
sorteios de prêmios e dá outras providências.
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2.346/2018
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04/06/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança - CONSEG, no
Município de Goiana, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
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2.347/2018
|
07/06/2018 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção à
Associação da União dos Grupos das
Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá
outras providências.
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2.348/2018
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04/07/2018 |
Leis
|
Institui, no calendário oficial de eventos
do Município de Goiana/PE, o Dia do
Blogueiro.
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2.349/2018
|
06/07/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana, Dr
Clóvis Fontenelli Guimarães.
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2.350/2018
|
02/08/2018 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá
outras providências.
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2.351/2018
|
27/08/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos que comercializem
produtos alimentícios disporem , em
local único, específico e com destaque,
os produtos destinados aos indivíduos
celíacos, diabéticos e com intolerância
a lactose, no Município de Goiana, e
dá outras providências.
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2.352/2018
|
27/08/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas de coleta de resíduos sólidos
urbanos, no Município de Goiana,
vacinar, contra a Hepatite A e o
Tétano, todos os seus funcionários que
trabalhem na coleta do lixo.
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2.353/2018
|
27/08/2018 |
Leis
|
Concede abono salarial aos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Goiana e dá outras
providências.
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2.354/2018
|
27/08/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico,
salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos,
inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE,
e dá outras providências.
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2.355/2018
|
04/09/2018 |
Leis
|
Modifica o Parágrafo Único do art. 1°, e o art.3°, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências.
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2.357/2018
|
12/09/2018 |
Leis
|
INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE
VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO.
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2.358/2018
|
25/09/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária
para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
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2.359/2018
|
09/10/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
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2.360/22018
|
09/10/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar,
no interior dos transporte públicos de
pessoas, aviso informando que abuso sexual
é crime, e dá outras providências.
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2.361/2018
|
06/11/2018 |
Leis
|
Denominar-se-á Logradouro Público, “SEVERINO ALVES DE MELO”, a rua do Loteamento Vista Plena, localizada entre as Quadras 9 a 11, da Rua Projetada, nesta cidade, e dá outras providências.
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2.362/2018
|
06/11/2018 |
Leis
|
Denominar-se-á Logradouro Público, “GERSON BORGES DA SILVA”, a rua Projetada situada no Loteamento Vista Plena, onde se inicia as Margens da PE, seguindo até a Praça do mesmo Bairro Projetado, nesta cidade, e dá outras providências.
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2.363/2018
|
08/11/2018 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e
dá outras providências.
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2.364/2018
|
08/11/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre denominação de via Pública, denominar-se-á de “Rua Joaquim Matias Barbosa”, a Travessa conhecida como Travessa do Jiló, nesta cidade Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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2.365/2018
|
12/10/2018 |
Leis
|
Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana.
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2.366/2018
|
12/11/2018 |
Leis
|
Institui o Programa de Incentivo Direto ao
Estudante, através de auxílio financeiro aos
alunos, para utilização na contratação de
transporte universitário, e dá outras
providências.
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2.367/2018
|
12/11/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de reposição
salarial aos Professores e Servidores
estatutários e celetistas, da Autarquia
Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr.
Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e
dá outras providências.
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2.368/2018
|
19/12/2018 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Chefe do Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências.
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2.369/2018
|
19/12/2018 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Poder ExecutMtJitMfittSicipaí a
proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e
dá outras providências.
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2.370/2018
|
19/12/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão da reposição
salarial dos servidores efetivos professores de
forma a atender o piso salarial nacional
estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e
divulgado através da Portaria do Ministério de
Educação n° 1595, de 28 de dezembro de
2017, e dá outras providências.
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2.371/2018
|
21/12/2018 |
Leis
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá
outras providências.
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2.372/2018
|
21/12/2018 |
Leis
|
Autoriza a doação, pelo município de Goiana-PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.
|
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2.373/2018
|
28/12/2018 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
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2.374/2019
|
19/02/2019 |
Leis
|
Fixa o valor do piso salarial e
concede reajuste de vencim entos,
salários e proventos dos servidores
da Câmara Municipal de Goiana, e dá
outras providências.
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2.375/2019
|
26/02/2019 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção
às agremiações, clubes ou troças
carnavalescas de Goiana, e dá
outras providências.
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2.376/2019
|
26/02/2019 |
Leis
|
Disciplina os vencimentos dos cargos de
provimento em comissão da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências.
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2.377/2019
|
18/03/2019 |
Leis
|
Denomina "Rua do Arame" Josias
Silva de Albuquerque, a antiga Rua
do Arame, no Município de Goiana,
Pernambuco, e dá outras
providências.
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2.378/2019
|
09/04/2019 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxílio financeiro, no
transporte escolar, a estudantes
universitários, e dá outras
providências.
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2.379/2019
|
12/04/2019 |
Leis
|
Altera o art. 18, da Lei n° 2.358/2018, o
inciso I, do art. 7°, da Lei n° 2.373/2018,
e dá outras providências.
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2.380/2019
|
07/05/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública da ASSOCIAÇÃO DA
TERCEIRA IDADE JOVENS DE
ONTEM, e dá outras providências.
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2.381/2019
|
07/05/2019 |
Leis
|
Adiciona o Inciso XXI, ao art. 3°, da Lei
n° 2346/2018 do Poder Executivo
Municipal e, e dá outras providências.
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2.382/2019
|
07/05/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação da Carteira de vacinação, no
ato da matricula escolar, no âmbito da rede
municipal de ensino do Município de Goiana, e
dá outras providências.
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2.383/2019
|
30/05/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Turismo no âmbito
do município de Goiana e dá outras
providencias.
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2.383/2019
|
07/05/2019 |
Leis
|
Suprime o § I°, do art. 14, da Lei n° 2.270/2014,
renumera os demais parágrafos, e dá outras
providências.
|
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|
2.384/2019
|
31/05/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da
Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão
do Cargo Efetivo de Encarregado de
Biblioteca, e dá outras providências.
|
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|
2.385/2019
|
06/06/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a composição dos cargos
comissionados da Câmara Municipal de
Goiana e dá outras providências.
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|
2.386/2019
|
19/06/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do vencimento
básico, salário e dos proventos dos
servidores do Município de Goiana, e dá
outras providências.
|
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|
2.390/2019
|
15/07/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre se instituir o Polo Cultural
da Nova Goiana incluindo no calendário
oficial de eventos do município de
Goiana e dá outras providências.
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2.391/2019
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17/07/2019 |
Leis
|
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
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2.393/2019
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06/08/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre o serviço de bombeiros
civis e fixa as exigências de segurança,
para estabelecimentos ou eventos de
grande concentração pública, no
Município de Goiana, e dá outras
providências.
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2.394/2019
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23/08/2019 |
Leis
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Institui o Programa Remédio em Casa, e
dá outras providências.
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2.395/2019
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23/08/2019 |
Leis
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. Fica denominada Rua Manoel Vicente Chaves - Manoel Barbeiro - a atual “Rua Loteamento José Albino Pimentel”, neste Município de Goiana - PE.
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2.396/2019
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23/09/2019 |
Leis
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Dá nova redação ao Art. 5o e altera o Anexo I - Grupo I, da Lei 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências.
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2.397/2019
|
27/09/2019 |
Leis
|
Institui a “semana municipal do
ciclismo”, no calendário oficial de
eventos do município de goiana, e dá
outras providências.
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2.411/2019
|
19/12/2019 |
Leis
|
Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual
2018/2021 do Município de Goiana.
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2.412/2019
|
30/12/2019 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder
isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU, e dá outras providências.
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1.417/2020
|
02/03/2020 |
Leis
|
Altera o art.2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras
providência
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2.413/2020
|
02/01/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço
de inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo
aos procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal e produtos.
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2.414/2020
|
17/01/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a alteração da composição dos
cargos comissionados da Câmara Municipal
de Goiana e dá outras providências.
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2.415/2020
|
31/01/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do vencimento
básico, salário e proventos dos servidores
efetivos, professores, ocupantes de cargo
comissionado, contratados temporariamente
do Município de Goiana, e dá outras
providências.
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2.416/2020
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07/02/2020 |
Leis
|
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes
ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
|
0
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2.418/2020
|
09/03/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
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2.419/2020
|
17/03/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá
outras providências.
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2.420/2020
|
18/03/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
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Visualizar
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2.421/2020
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24/04/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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2.422/2020
|
22/07/2020 |
Leis
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Abre no orçamento vigente crédito
adicional e dá outras providências.
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Visualizar
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2.423/2020
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23/07/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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Visualizar
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2.424/2020
|
23/07/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional e da outras providencias.
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Visualizar
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2.425/2020
|
13/08/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do
Município de Goiana, e dá outras providências.
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2.426/2019
|
13/08/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adiciona! suplementar e das outras providências
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2.427/2020
|
17/08/2020 |
Leis
|
Cria a Bolsa de Estudos Emergencia - BEEM, para cursos superiores da
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS -
FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos
da inadimplência nas mensalidades em razão
da pandemia de COVID-19.
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2.428/2020
|
20/08/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua Carlos Fernandes Barbosa, e dá
outras providências.
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2.429/2020
|
20/08/2020 |
Leis
|
Outorga Título de
Cidadania Goianense, à missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. e dá
Outras Providências.
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2.430/2020
|
20/08/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana.
|
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2.431/2020
|
27/08/2020 |
Leis
|
Declara de Utilidade Publica o Sindicato dos
Profissionais da Educação do Município de
Goiana-PE - SINPROMG.
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2.432/2020
|
21/10/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre instituir o ensino
cívico na rede municipal de
ensino e dá outras providências.
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2.433/2020
|
27/10/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a criminalização de maus-
tratos contra animais.
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Visualizar
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2.434/2020
|
27/10/2020 |
Leis
|
Declara de utilidade pública a Associação de
Assistência ao Síndrome de Down Novo
Olhar e dá outras providências.
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2.435/2020
|
06/11/2020 |
Leis
|
Altera a lei municipal 2.286/2015, contextualizando a fundamentação jurídica a partir das diretrizes do programa previne brasil e dá outras providências.
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2.436/2020
|
18/11/2020 |
Leis
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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2.437/2020
|
23/11/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
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2.438/2020
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02/12/2020 |
Leis
|
Revisa, para o exercício de 2021, o plano plurianual 2018/2021 do município de goiana.
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2.439/2020
|
09/12/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a composição dos cargos
comissionados da Câmara Municipal
de Goiana e dá outras providências.
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01/1991
|
02/12/1991 |
Emendas
|
Altera a redação do § 2º do art. 11 , da Lei Orgânica Municipal e acrescenta mais 02 parágrafos ao referido artigo.
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02/1991
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28/12/1991 |
Emendas
|
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
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03/1991
|
28/12/1991 |
Emendas
|
Suprime dispositivos da
Lei Orgânica Municipal.
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004/1997
|
27/11/1997 |
Emendas
|
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Goiana.
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008/2001
|
30/11/2001 |
Emendas
|
Modifica o Art. 19, da Lei
Orgânica do Município de
Goiana.
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009/2002
|
22/05/2002 |
Emendas
|
Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 83, da Lei Orgânica
Municipal.
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010/2003
|
25/09/2003 |
Emendas
|
Altera a redação do inciso II, do 2°, do art. ll, da Lei Orgânica Municipal de Goiana.
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011/2006
|
05/12/2006 |
Emendas
|
Modifica o art. 12, caput, da Lei Orgânica Municipal de Goiana.
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012/2010
|
06/08/2010 |
Emendas
|
Altera a redação do § 5o, do art. 18, da Lei Orgânica do Município de Goiana.
|
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013/2010
|
22/12/2010 |
Emendas
|
Altera o inciso XXVIII, do art. 83, da Municipal.
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|
014/2011
|
05/10/2011 |
Emendas
|
Modifica o art. 11, caput, e revoga os seus §§ 1°,
2° e 3°, da Lei Orgânica Municipal de Goiana, e
dá outras providências.
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015/2012
|
17/12/2012 |
Emendas
|
Altera o §5° do art.18 e o inciso XXVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município.
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|
016/2014
|
18/06/2014 |
Emendas
|
Modifica o § 5°, do art. 18, o Inciso I, do art. 32, e o art. 33, caput, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIANA.
|
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|
017/2014
|
21/07/2014 |
Emendas
|
Modifica o § 5°, do art.18 da Lei Orgânica do Município de Goiana PE.
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001/2016
|
22/12/2016 |
Emendas
|
Dispõe sobre revisão da Lei
Orgânica do Município de
Goiana e dá outras providências.
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018/2016
|
22/12/2016 |
Emendas
|
Dispõe sobre revisão da Lei
Orgânica do Município de
Goiana e dá outras providências.
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019/2018
|
25/05/2018 |
Emendas
|
Modifica o § 5°, do art. 18 e o art. 19, da Lei Orgânica Municipal de Goiana.
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020/2018
|
12/09/2018 |
Emendas
|
Acrescenta a Lei Orgânica do Município de Goiana, o art. 137-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, incluída por Emendas Parlamentares, e dá outras providências.
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|
002/1992
|
22/05/1992 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre as Contas do Prefeito do Município de Goiana, exercício financeiro de 1988.
|
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003/1992
|
30/07/1992 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial Orçamentária da Câmara Municipal do Goiana, para o exercício financeiro da 1993 e dá outras providências.
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|
004/1992
|
31/07/1992 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobra a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Goiana para o quatriênio de 1993 a 1996.
|
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|
005/1992
|
30/11/1992 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre as Contas do Município de Goiana, exercício financeiro 1989.
|
Visualizar
|
006/1993
|
30/04/1993 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Conta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, exercício financeiro de 1989.
|
Visualizar
|
007/1993
|
05/05/1993 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, exercício financeiro de 1990.
|
Visualizar
|
008/1993
|
03/11/1993 |
Decretos Legislativos
|
Aprova, as Contas do Município de Goiana, Exercício Financeiro de 1990.
|
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009/1995
|
14/08/1995 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
|
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|
010/1996
|
23/07/1996 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goiana, para o quatriênio de 1997/2000 e dá outras providências.
|
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|
011/1996
|
23/08/1996 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
|
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|
012/1997
|
04/06/1997 |
Decretos Legislativos
|
Aprova as Contas do Município de Goiana concernente ao exercício financeiro de 1993.
|
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|
013/1997
|
28/05/1997 |
Decretos Legislativos
|
Aprova as Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 1991.
|
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|
014/1997
|
17/09/1997 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
|
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016/1998
|
21/09/1998 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
|
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017/1999
|
05/08/1999 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil -PETI-
|
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|
017/1999
|
18/08/1999 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI.
|
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018/1999
|
18/08/1999 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2000 e da outras providências.
|
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|
019/2000
|
17/11/2000 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Goiana, concernente
ao exercício financeiro de 1997.
|
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|
020/2000
|
24/11/2000 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a Proposta Parcial da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2001, e da outras providências.
|
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|
021/2001
|
30/08/2001 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI- do Município de Goiana, concernente ao período de 09 de agosto de 1999 a 28 de dezembro de 2000.
|
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|
022/2001
|
25/09/2001 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial orçamentária da câmara municipal de goiana, para o exercício financeiro de 2002.
|
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023/2002
|
17/10/2002 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara municipal de goiana,
Para o exercício de 2003.
|
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|
024/2003
|
27/05/2003 |
Decretos Legislativos
|
Concede Título de cidadão Goianense ao Jornalista PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO.
|
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025/2003
|
20/08/2003 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara municipal de goiana,
Para o exercício de 2004, e dá
outras providências.
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026/2003
|
15/08/2003 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão goianense ao Dr. CÂNDIDO FERREIRA LIMA.
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027/2004
|
05/04/2004 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão goianense ao Capitão RÔMIULO GOYANNA LAMENHA LINS.
|
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|
028/2004
|
09/06/2004 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município
de Goiana, concernente ao exercício
financeiro de 1999.
|
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|
029/2004
|
09/06/2004 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município
de Goiana, concernente ao exercício
financeiro de 2000.
|
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|
030/2004
|
09/06/2004 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município
de Goiana, concernente ao exercício
financeiro de 1998.
|
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|
031/2004
|
14/09/2004 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara Municipal de Goiana,
para o exercício de 2005, e dá
outras providências.
|
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032/2005
|
16/06/2005 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município
de Goiana, concernente ao exercício
financeiro de 2001.
|
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|
033/2005
|
01/06/2005 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do
Município de Goiana,
concernente ao exercício
financeiro de 1995.
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|
034/2005
|
10/08/2005 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a
aprovação das Contas do
Município de Goiana,
concernente ao exercício
financeiro de 1996.
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035/2005
|
24/11/2005 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão goianense ao Deputado
Federal Dr. ARMANDO DE
QUEIROZ MONTEIRO NETO
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036/2005
|
30/09/2005 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara municipal de
Goiana, para o exercício de
2006, e dá outras providências.
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038/2006
|
10/03/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Sr. LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA.
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039/2006
|
27/03/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Sr.
MARIO VIRGÍLIO BARBOSA
PINTO.
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040/2006
|
29/03/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Sr.
EURÍPEDES DA SILVA
GOMES.
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041/2006
|
26/04/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão goianense ao Empresário
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
|
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043/2006
|
10/05/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão goianense ao Empresário
JOSÉ VALDIR CABRAL.
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044/2006
|
10/05/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão goianense a Empresária
PERPETUA SOCORRO
VANDERLEY CABRAL.
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045/2006
|
20/06/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Bispo
DOM. JORGE TOBIAS DE
FREITAS.
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046/2006
|
18/08/2006 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Dr.
DJALMA JOSÉ GONÇALVES
RAPOSO.
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047/2006
|
14/11/2006 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara municipal de
Goiana, para o exercício de
2007, e dá outras providências.
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048/2007
|
17/05/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Senhor
MODESTINO DE ARRUDA
FONTES.
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049/2007
|
28/05/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede Título de cidadão
Goianense ao Dr. JOSIAS
SILVA DE ALBUQUERQUE.
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050/2007
|
09/07/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede Título de Cidadão Goianense a
DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO.
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|
051/2007
|
09/07/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Goianense ao Dr. EMANUEL
LIMA CAVALCANTI ROSA.
|
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052/2007
|
09/07/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede Título de Cidadão Goianense ao
Dr. SALUSTIANO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE NETO.
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053/2007
|
10/07/2007 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Goianense ao Dr. JOSÉ MÁRIO
DE ARAÚJO.
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054/2007
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09/07/2007 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadão
Goianense ao PE. ANTONIO
LUCENA DA SILVA.
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055/2007
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11/09/2007 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a
REJEIÇÃO DAS CONTAS,
do Município de Goiana,
concernente ao exercício
financeiro de 2003.
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056/2007
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05/10/2007 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão Goianense, ao
Senhor WHARGNER
SIQUEIRA GALINDO
VIANA.
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057/2007
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05/10/2007 |
Decretos Legislativos
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Fixa a proposta
Parcial orçamentária da
Câmara municipal de
Goiana, para o exercício de
2008 , e dá outras providências.
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058/2007
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26/10/2007 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão Goianense, ao Pr.
SEVERINO ALVES DE
ALMEIDA.
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059/2008
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07/01/2008 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadão
goianense, ao Dr.
SEBASTIÃO RAMALHO
DE ALENCAR.
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060/2008
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07/01/2008 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadã
goianense, a Drª ANA MARIA
GUERRA PEREIRA.
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061/2008
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15/02/2008 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão goianense, ao
Dr. INOCÊNCIO GOMES
OLIVEIRA.
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062/2008
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25/04/2008 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão goianense, ao Dr.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS.
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063/2008
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15/10/2008 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão goianense, ao Dr.
CARLOS ALBERTO
GOMES DE OLIVEIRA.
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064/2008
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26/09/2008 |
Decretos Legislativos
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Fixa a proposta parcial
Orçamentária da
Câmara municipal de
Goiana, para o exercício
de 2009.
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065/2008
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02/02/2009 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão goianense, ao
Pastor MANUEL ANÍZIO
DA SILVA.
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066/2009
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10/02/2009 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de
Cidadão goianense, ao
Senhor JOÃO PAULO
B AC CARA ARAÚJO.
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067/2009
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08/05/2009 |
Decretos Legislativos
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Concede Título de Cidadão
goianense, ao Senhor CARLOS
ADILSON PINTO LAPA.
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068/2009
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17/07/2009 |
Decretos Legislativos
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Dispõe sobre a aprovação da
prestação de Contas do ex-
Prefeitos do Município de
Goiana, Sr. José Roberto Tavares
Gadelha e do ex-Secretário de
Obras do Município de Goiana,
Sr. Armando José de Almeida
Freitas, concernentes ao exercício
financeiro de 1994.
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069/2009
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16/09/2009 |
Decretos Legislativos
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Concede licença ao Prefeito e ao
Vice-Prefeito do Município de
Goiana, para tratamento de saúde
e por doença familiar,
respectivamente, e dá outras
providências.
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070/2009
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09/10/2009 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial
Orçamentária da câmara
Municipal de goiana, para o
Exercício de 2010.
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075/2010
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22/12/2010 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã
Goianense, MARIA HELENA RODRIGUES DA
SILVEIRA, e dá outras
providências.
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071/2010
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09/03/2010 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão
Goianense, JADER SIQUEIRA MARQUES DA
SILVA e dá outras
providências.
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072/2010
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09/03/2010 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã
Goianense, MARIA FRANCISCA DA SILVA e dá outras
providências.
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073/2010
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31/08/2010 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial
Orçamentária da câmara
Municipal de goiana, para o
Exercício de 2011.
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074/2010
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17/09/2010 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Goianense, ALUISIO LESSA e dá outras
providencias.
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076/2011
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14/12/2011 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão
Goianense, JOSÉ ARNALDO FELIX DA SILVA e dá outras
providencias.
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001/2012
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16/01/2012 |
Decretos Legislativos
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Concede licença ao Prefeito do Município de
Goiana, para trato de interesses particulares, e dá
outras providências.
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077/2012
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08/03/2012 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadã
Goianense, EUMA DÉCIA LEÔNIDAS TAVARES DE
SOUZA e dá outras
providencias.
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078/2012
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12/07/2012 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre
Aprovação das
Contas, do Município de
Goiana, concernente ao
exercício financeiro de 2002.
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079/2012
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14/09/2012 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão
Goianense, NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA
SOBRINHO e dá outras
providências.
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080/2012
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20/12/2012 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão
Goianense, ROMULO MACIEL FILHO e dá outras
providências.
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081/2013
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31/05/2013 |
Decretos Legislativos
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Designa representantes da Câmara Municipal de
Goiana, para integrarem o Conselho Deliberativo
da Autarquia do Ensino Superior de Goiana, e o
Fórum Municipal de Educação, e da outras
providencias.
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082/2013
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25/06/2013 |
Decretos Legislativos
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Concede o Título de Cidadão
Goianense, ARTUR ALEXANDRE DA SILVA e dá outras
providencias.
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083/2013
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13/08/2013 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das
Contas do Município de Goiana,
concernente ao exercício
financeiro de 2005 (José Roberto
Tavares Gadelha).
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084/2013
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10/09/2013 |
Decretos Legislativos
|
Fixa a proposta parcial
Orçamentária da câmara
Municipal de Goiana, para o
Exercício de 2014.
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085/2013
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25/09/2013 |
Decretos Legislativos
|
Designa representantes da Câmara
Municipal de Goiana, para integrarem o
Conselho Deliberativo do Instituto de
Previdência Social do Município de Goiana-PE - GOIANAPREVI.
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086/2013
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27/09/2013 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadão
Goianense, ADAUTO DE OLIVEIRA
DUARTE e dá outras
providencias.
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087/2013
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27/09/2013 |
Decretos Legislativos
|
Concede o Título de Cidadã
Goianense, ELSE MARIA VALENÇA DE
CARVALHO e dá outras
providencias.
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088/2013
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06/11/2013 |
Decretos Legislativos
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Município de Goiana, concernente ao exercício
financeiro de 2004 (Edval Soares).
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2.440/2020
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15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.441/2020
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15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.442/2020
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15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.443/2020
|
15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.444/2020
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15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.445/2020
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15/12/2020 |
Leis
|
Promulga proposição legislativa,
sancionada tacitamente, em virtude
de devolução pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sem sanção,
sob a alegação de expiração de
prazo estabelecido no tempo hábil
previsto na Lei Orgânica Municipal.
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2.446/2020
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29/12/2020 |
Leis
|
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas
pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a
reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na
Emenda Constitucional n° 103, de 11 de novembro de 2019. Altera
as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município
ao Regime Próprio de Previdência Social - GOIANAPREVI, de
acordo com a reavaliação atuarial anual.
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001/2021
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03/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO RODRIGUES CHAVES.
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002/2021
|
03/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. OSVALDO RABELO FILHO (OSVALDINHO).
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003/2021
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09/02/2021 |
Requerimentos
|
REQUER A MESA, VOTO DE APLAUSOS AO PADRE JOSÉ EDSON ALEXANDRE FERREIRA, EXTENSIVO AO PADRE MAGNO ANACLETO SILVA.
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004/2021
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06/01/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO SR EDUARDO HONÓRIO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EQUIPARADOS OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO DAS DEMAIS SECRETARIAS.
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005/2021
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07/02/2021 |
Requerimentos
|
REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRA: FABIA FREIRE DE OLIVEIRA.
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007/2021
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18/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DIEGO ARMANDO DE BARROS SOUZA.
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001/2021
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15/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESPAÇO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DO DISTRITO DE PONTAS DE PEDRAS.
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002/2021
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15/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESPAÇO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DO DISTRITO DE TEJUCUPAPO.
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003/2021
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06/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA OSVALDO RABELO FILHO ( ANTIGA ESTRADA DO CAJUEIRO).
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004/2021
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18/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA DA 3º TRAVESSA DA VILA OPERÁRIA, CONHECIDA COMO RUA DO BARREIRO.
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005/2021
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18/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA DA IMPOEIRA.
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006/2021
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18/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE IMPOEIRA.
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007/2021
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22/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO, O CALÇAMENTO DA RUA CONHECIDA COMO RUA RAMOS DOS CORREIOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SARAPIÓ.
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008/2021
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22/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO DO TIRO, LOCALIZADA NO SÍTIO SARAPIÓ.
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009/2021
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04/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM CANAL DE ATENDIMENTO A GUARDA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO POR TELEFONE, ATRAVÉS DO NÚMERO 153.
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010/2021
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04/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADO UM PSA ( POSTO DE SAÚDE ANIMAL) PARA ATENDIMENTO CLÍNICOS E CASTRAÇÕES.
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011/2021
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06/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADO O CARNAVAL SOLIDÁRIO VIRTUAL.
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012/2021
|
12/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA DESAPROPRIADO TERRENO E CONSTRUÍDO UM NOVO CEMITÉRIOS.
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013/2021
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04/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, EM VIAS PÚBLICAS, SEDE, DISTRITO E NAS ESCOLAS.
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014/2021
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02/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA PAGO A INSALUBRIDADE COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DE PONTA DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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015/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM AUTISMO.
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016/2021
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02/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE DA COCOTA NO DISTRITO DE PONTAS DE PEDRA.
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017/2021
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28/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS.
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018/2021
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05/01/2021 |
Indicações
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NDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM AUXÍLIO SAÚDE, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS.
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019/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, GOVERNO DO ESTADO E SECRETARIAS DE DEFESA SOCIAL, RESTAURAR E REABRIR O POSTO POLICIAL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA EM POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO.
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020/2021
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09/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA E A SECRETARIA DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO.
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021/2021
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02/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ( SAMU) NO DISTRITO.
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022/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE DO BALDO DO RIO.
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023/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA PC PARA DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL NA COMUNIDADE DA BOA VISTA.
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024/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A IMPLANTAÇÃO DO POSTO MÉDICO DA USINA MARAVILHA.
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025/2021
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18/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CHAFARIZ, LOCALIZADA NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES IMPOEIRA E BALDO DO RIO.
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026/2021
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18/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA ESTRADA VELHA DO CONDADO, SITUADO NA RUA DA MACAIBEIRA.
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027/2021
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04/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADA A PATRULHA ESCOLAR NA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA.
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028/2021
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11/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADA A PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA.
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029/2021
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01/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE RENOVAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA/ ESTÁGIO PARA OS ESTUDANTES DOS CURSOS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO.
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030/2021
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01/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE ESTÁGIOS REMUNERADOS PARA OS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA E EDUCAÇÃO FÍSICA.
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031/2021
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04/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO, POSTEAÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL EM BARRA DE CATUAMA.
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032/2021
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10/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE FLEXEIRAS, LOCALIZADA POR TRÁS DO SAMU.
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033/2021
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11/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOBRE TUDO NAS ESCOLAS LOURENÇO GADELHA, TARSILA AMARAL E ZILMA BARACHO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO FLEXEIRAS E NOVA GOIANA.
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034/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA RESTAURADO O MERCADO PÚBLICO.
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035/2021
|
03/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COMPRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19.
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036/2021
|
11/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA RECONSTRUÍDO O MATADOURO PÚBLICO.
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037/2021
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09/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA EXECUTADO O RECAPEAMENTO DAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS.
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038/2021
|
09/02/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE, NA LOCALIDADE DAS MALVINAS NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS.
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039/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA O LOTEAMENTO CANOÉ, PRAIA DE CARNE DE VACA.
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040/2021
|
18/01/2021 |
Indicações
|
INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NO LOTEAMENTO FITEG.
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041/2021
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05/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PONTO DE MOTO TAXI, PE 62 E A FEIRA DE FLEXEIRAS, EM FRENTE AO MERCADINHO PROGRESSO.
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042/2021
|
03/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DISTRITAL EM TEJUCUPAPO E PONTA DE PEDRAS.
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043/2021
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08/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X TANTO AR SE DO MUNICÍPIO, QUANTO PARA A UNIDADE MISTA DE TEJUCUPAPO.
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044/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DA BOA VISTA.
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045/2021
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08/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO MÉDICO DE HEMODIÁLISE DESTINADO A NEFRITE.
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008/2021
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19/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA, QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNADO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM GOIANA.
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009/2021
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22/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA SOLICITADA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO, OBRAS E PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, DE SEGURANÇA CIDADÃ, TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS - SESTRAN, ASSIM COMO DA COMPESA E DA BRK AMBIENTAL.
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010/2021
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12/01/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA OFICIALIZADO O PREFEITO DE GOIANA, SOLICITANDO QUE SEJA DESAPROPRIADO TERRENO MEDINDO 50X10, NESTA CIDADE, PARA SER DOADO AO CORPO DE BOMBEIROS.
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046/2021
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09/02/2021 |
Indicações
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RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
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0
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047/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DA VIABILIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DO TREVO DE ACESSO À PRAIA DE CARNE DE VACA, NAS MARGENS PE49, ATÉ O BAR DO CARLOS.
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048/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA, NA COMUNIDADE QUILOMBOLAS DE POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO.
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049/2021
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10/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ROBÓTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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050/2021
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22/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO O CALÇAMENTO DA RUA CONHECIA COMO RUA BAR DE DUDA, NO SÍTIO SARAPIÓ.
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051/2021
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19/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE EM NOVA GOIANA.
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052/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O PLANO ERRADICAÇÃO DAS CASAS DE TAIPAS, AINDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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053/2021
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18/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTALADO UM LETREIRO TURÍSTICO COM A INSCRIÇÃO "EU AMO PONTA DE PEDRAS" NO CALÇADÃO.
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054/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA VACINAÇÃO COVID-19, PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVOS, PADRES, PASTORES E LÍDERES DA RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA.
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055/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE QUILOMBOLAS DE POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO, FAZENDO MURETA, ILUMINAÇÃO E GRAMADO.
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056/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A COMPRA DE DOIS ODONTOMÉDICOS PARA O ATENDIMENTO DE ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO EM GOIANA E DISTRITOS.
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057/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A URGENTE NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE UMA NOVA PLACA NO ARCO DA ENTRADA DA CIDADE.
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058/2021
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23/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA APROVEITADO O FAROL DE PONTA DE PEDRAS COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA ALIMENTAÇÃO, ARTESANATOS E DIVERSÃO.
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059/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO NO LOTEAMENTO SÍTIO, EM PONTA DE PEDRAS.
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060/2021
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12/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, SOBRE A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE ENGENHO DIAMANTE.
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061/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A COLOCAÇÃO DE 02 DIQUES DE CONTENÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DO BAR DA BALSA E OUTRAS PROXIMIDADES DAS CAIÇARAS DOS PESCADORES, NA ORLA DA PRAIA DE CARNE DE VACA.
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062/2021
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11/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM BANHEIRO PÚBLICO PARA FEIRA LIVRE DE FLEXEIRAS NO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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063/2021
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22/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE EXAMES MUNICIPAL.
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064/2021
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22/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADO UM CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO, OFERECENDO APOIO AS PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS FÍSICA E INTELECTUAL.
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065/2021
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11/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTÓMOVEL.
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066/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.413/2020, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM.
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067/2021
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05/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA CAMPO DE FUTEBO EM FLEXEIRAS.
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068/2021
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05/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA PAVIMENTADA A RUA EVERALDO BRAGA NO TRECHO ENTRE A FEIRA DE FLEXEIRAS E A RUA MAISA MATARAZZO NA NOVA GOIANA.
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069/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA FEITA UMA PATRULHA DO SESTRAN PARA A ZONA RURAL, SENDO: USINA MARAVILHA, ENGENHO FOGEDO, ENGENHO SÃO BENTO E ENGENHO DOIS RIOS.
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070/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE 03 PROFISSIONAIS PARA MANUTENÇÃO DO CANAL GOIANA DE FORMA PERMANENTE.
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071/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REABRIR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO.
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072/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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RETIRADO DE PAUTA.
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0
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073/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA VACA MECÂNICA NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS E NO POVOADO DE SÃO LOURENÇO.
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074/2021
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12/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.
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075/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM INCLUSÃO DE CURSOS TÉCNICOS.
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076/2021
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06/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE SÃO LOURENÇO.
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077/2021
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23/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA PÉ DA MENTIRA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRA.
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078/2021
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23/02/2021 |
Indicações
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RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
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079/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, SOLICITA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROPOSTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996/2020.
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080/2021
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01/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A URGÊNCIA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E VALAS.
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081/2021
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25/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DA GALERIA, CANAL GOIANA E AFINS, POIS COM A CHEGADA DO INVERNO, EVITA-SE MAIORES ALAGAMENTOS NA NOSSA CIDADE.
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082/2021
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08/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO LARGO QUE FICA POR TRÁS DO COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA E AO LADO DA ESCOLA MARIE ARMÉLLIE FALGUIÉRES.
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083/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
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0
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084/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, OTORRINO, NEUROLOGIA, PEDIATRIA E CLINICO GERAL PARA UNIDADES MISTA DE TEJUCUPAPO.
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085/2021
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26/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.
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086/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITA A CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAL PALESTRANTE, PARA PALESTRAR SOBRE O PERIGO DO USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL.
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087/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
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0
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088/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM APARELHO DE RAIO-X, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA, SANTO AMARO EM PONTA DE PEDRAS.O
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090/2021
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02/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A INDICAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DO CONSÓRCIO
PARA COMPRA DE VACINAS.
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096/2021
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03/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTITUÍDO O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO.
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2.448/2021
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04/03/2021 |
Leis
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Fixa o Salário Mínimo a ser
pago a seus servidores pelo
Município de Goiana/PE, a
partir de 1º janeiro de 2021, e
dá outras providências.
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2.449/2021
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08/03/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigação de as empresas
prestadoras de serviços públicos
recuperarem as vias e calçadas, que
danificarem, na execução de seus serviços,
e dá outras providências.
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001/2021
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09/02/2021 |
Projeto Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providências. Sr. PADRE EDSON ALEXANDRE FERREIRA
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003/2021
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12/02/2021 |
Projeto Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providências. Sr MAGNO ANACLETO SILVA.
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006/2021
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04/01/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA OFICIALIZADO SR PAULO CÂMARA, E O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, QUE SEJAM ADOTADOS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO POVOADO DE SÃO LOURENÇO
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012/2021
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09/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA OFICIALIZADO SR PAULO CÂMARA, E O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICA, NA EXTENSÃO DO TRECHO DA FEIRA FLEXEIRAS SENTIDO CONDADO/GOIANA PE-62
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013/2021
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25/02/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA OFICIALIZADO SR PAULO CÂMARA, E O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, CEDS - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL, CEL VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO E ERIBERTO MEDEIROS, QUE SEJA IMPLANTADO UM COLÉGIO MILITAR COM PARCERIAS DA PREFEITURA DE GOIANA.
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014/2021
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16/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SRA. LINDINALVA BELARMINO RODRIGUES.
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089/2021
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12/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DO BOM TEMPO.
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090/2021
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05/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO ASSENTAMENTO DO ENGENHO UBU, ZONA RURAL.
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091/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTALADO NAS PRAIAS DE CATUAMA E BARRA DE CATUAMA A ACADEMIA DA SAÚDE.
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092/2021
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25/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.
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093/2021
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01/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARREIRO FUNDO, NAS MALVINAS, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS.
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094/2021
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03/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ENTIDADE ATLÉTICO CLUBE GOIANA.
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095/2021
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02/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM MUNICIPAL.
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097/2021
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21/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL.
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098/2021
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05/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTALADO RESTAURANTE POPULAR.
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100/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER.
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101/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA E A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA REATIVADO AS BARREIRAS SANITÁRIAS NAS ENTRADAS DA SEDE E DISTRITO.
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102/2021
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26/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A SUBSTITUIÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DAS LÂMPADAS VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS LED.
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103/2021
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08/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE EM UM TERRENO LOCALIZADO POR TRÁS DO SAMU.
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104/2021
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10/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA E CAIXA ECONÔMICA, QUE SEJA INSTALADO NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS UMA CASA LOTÉRICA NO LITORAL.
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105/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NAS MALVINAS, EM PONTA DE PEDRAS.
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106/2021
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09/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INCLUÍDO COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A CORONAVÍRUS - COVID-19, OS FUNCIONÁRIOS E VOLUNTÁRIOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO ABRIGO SÃO JOSÉ.
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2.447/2020
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30/12/2020 |
Leis
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Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
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107/2021
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11/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA PAVIMENTADA AS RUA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALBINO PIMENTEL (NAS PROXIMIDADES POR TRÁS DO 3 COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR) E DA RUA TRAVESSA DO MATADOURO (NAS PROXIMIDADES DA RÁDIO GOIANA-FM).
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108/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA E A SECRETÁRIA DE SAÚDE DR NÁDIA VIRGINIA QUE SEJA FEITA A INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE E CRIAÇÃO DO PRONTUÁRIO DIGITAL.
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109/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO E O SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DE DALVA, EM IBIAPICU, EM TEJUCUPAPO.
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110/2021
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11/01/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA LEI PARA DESAPROPRIAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS.
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111/2021
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11/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO PÚBLICO DE APOIO, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, PARA AJUDAR AS MÃES DE CRIANÇAS DE COLO QUE PRECISAM VIR AO COMÉRCIO, BANCOS E HOSPITAIS.
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112/2021
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12/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA A NECESSIDADE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IPTU, NAS ÁREAS DE TURISMO (BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E POUSADAS), EVENTOS, SETOR DE BELEZA E DIVERSÕES PÚBLICAS.
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113/2021
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03/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR UM ESPAÇO PRÓXIMO AO CALÇADÃO DE PONTA DE PEDRAS, E QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.
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114/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA RESTAURAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO
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115/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM
PSF ( POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PRÓXIMO A CASA DE PASSAGEM, PERTO DO
CONDOMÍNIO FREI LUCIANO, NA LOCALIDADE DO BARRO VERMELHO, NESTA CIDADE.
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116/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS.
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117/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA A INDICAÇÃO DE SUGESTÕES DE MEDIDAS MAIS EFETIVAS, DIRECIONADAS NO COMBATE AO COVID-19.
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118/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE TIPO B (PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 240 CRIANÇAS EM DOIS TURNOS) NA COMUNIDADE DA BELA VISTA 2.
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119/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA BEM COMO A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIA PARA CONSTRUIR OU IMPLANTAR UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISE CLÍNICA NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS QUE ABRANGE TODO O LITORAL DE GOIANA.
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120/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA VIABILIZADO UM PROGRAMA SOCIAL QUE ESTABELEÇA ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E ÓCULOS GRATUITOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO.
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121/2021
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09/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE PROCEDA JUNTO A GERENCIA REGIONAL DOS CORREIOS, A EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE DE FLEXEIRAS.
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122/2021
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18/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA A NECESSIDADE DA REQUALIFICAÇÃO DO PÁTIO DO ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE GOIANA - PE.
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123/2021
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24/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE REATIVAR A SALA DE RAIO X, DA UNIDADE MISTA DE TEJUCUPAPO, PARA QUE SEJA REALIZADO OS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E ENDOSCOPIA.
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124/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA CRIADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, CUJO OBJETIVO É AUXILIAR E AMPARAR TODOS ÀQUELES SETORES MAIS PREJUDICADOS NESSE MOMENTO DE PANDEMIA, NESTE MUNICÍPIO.
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015/2021
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18/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALCIDES
PEREIRA DE FRANCA.
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2.450/2021
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17/03/2021 |
Leis
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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2.451/2021
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22/03/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura de Ponta de Pedras e dá outras providências.
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2.452/2021
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31/03/2021 |
Leis
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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002/2021
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08/02/2021 |
Projeto Decreto Legislativo
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Outorga o Título de Cidadania e dá outras providências. ao Senhor MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO,
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001/2021
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25/01/2021 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a obrigação de as
empresas prestadoras de serviços
públicos recuperarem as vias e
calçadas, que danificarem, na
execução de seus serviços, e dá
outras providências.
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004/2021
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02/02/2021 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a denominação da
Subprefeitura de Ponta de Pedras e
da outras providências.
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009/2021
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03/03/2021 |
Projetos de Lei
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Reconhece as atividades de igrejas,
templos e congêneres onde se realizem
qualquer tipo de culto ou cerimônia
religiosa no município de Goiana-PE como
atividade essencial, e dá outras
providências.
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012/2021
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09/03/2021 |
Projetos de Lei
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Reconhece os serviços educacionais, por
meio da oferta de aulas presenciais em
escolas públicas e privadas, como
atividades essenciais para a população
de Goiana - Pernambuco e dá outras
providências.
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099/2021
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09/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA 3º TRAVESSA DO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL.
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065/2009
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02/02/2009 |
Decretos Legislativos
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Concede título de cidadão goianense ao PASTOR MANUEL ANÍZIO DA SILVA.
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006/2017
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09/09/2017 |
Decretos Legislativos
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Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito
do Município de Goiana, para tratamento de
saúde, e dá outras providências.
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006/2018
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30/01/2018 |
Projetos de Lei
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Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
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008/2018
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27/02/2018 |
Projetos de Lei
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Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
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009/2018
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11/05/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, DR. CLOVIS FONTENELIE GUIMARÃES.
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010/2018
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04/06/2018 |
Projetos de Lei
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Autoriza o morador do Município de Goiana-PE a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providências.
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011/2018
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04/06/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo.
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012/2018
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04/06/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências.
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013/2018
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18/06/2018 |
Projetos de Lei
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Modifica o Parágrafo Único, do art. 1°, e o art. 3°, da Lei n° 1.902/2002, e dá outras providências.
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016/2018
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13/08/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transportes públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
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017/2018
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28/08/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
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018/2018
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25/09/2018 |
Projetos de Lei
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Denomina logradouro Público, SEVERINO ALVES DE MELO”, a rua a do Loteamento Vista Plana, localizada entre as Quadras 9 e 11, da Rua Projetada, nesta cidade, e dá outras providências.
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019/2018
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25/09/2018 |
Projetos de Lei
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Denomina logradouro Público, GERSON BORGES DA SILVA, a rua Projetada situada no Loteamento Vista Plana, onde se inicia as Margens da PE, seguindo até a Praça do mesmo Bairro projetado, nesta cidade, e dá outras providências.
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020/2018
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08/10/2018 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre denominação de via Pública RUA JOAQUIM MATIAS BARBOSA, a Travessa conhecida como Travessa do Jiló, nesta cidade, e dá outras providências.
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001/2019
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02/02/2019 |
Projetos de Lei
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Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
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003/2019
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12/02/2019 |
Projetos de Lei
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Denomina "Rua do Arame” JOSIAS SILVA DE ALBUQUERQUE, a antiga Rua do Arame, no
Município de Goiana, Pernambuco, e dá outras providências.
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004/2019
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11/03/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVENS DE ONTEM, e dá outras providências.
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008/2019
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20/03/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de
Vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal
de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências.
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007/2019
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02/04/2019 |
Projetos de Lei
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Adiciona o inciso XXI, ao art. 3o, da Lei n° 2.346/2018 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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009/2019
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22/04/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
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011/2019
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10/05/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a proibição de "Blitz do IPVA", no âmbito do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
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002/2019
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19/02/2019 |
Projetos de Lei
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Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras providências.
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012/2019
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20/05/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
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013/2019
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09/05/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre se instituir o Polo Cultural da Nova Goiana incluindo no calendário oficial de eventos do município de Goiana e dá outras providências.
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014/2019
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12/06/2019 |
Projetos de Lei
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Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
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015/2019
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10/07/2019 |
Projetos de Lei
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Institui a “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO”, no calendário oficial de eventos do município de goiana, e dá outras providencias.
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016/2019
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28/06/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Manoel Vicente Chaves -
Manoel Barbeiro - à atual "Rua Loteamento José Albino Pimentel", neste Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
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017/2019
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18/06/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança, para
estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no Município de
Goiana, e dá outras providências.
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018/2019
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11/07/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público
destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Goiana, de brinquedos a
serem usados pela criança com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras
providências.
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019/2019
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30/07/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a publicidade dos processos licitatórios - através de transmissão ao vivo, via internet - realizados nos âmbitos do Poder Executivo e Legislativo no Município de Goiana e dá outras providências.
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020/2019
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08/08/2019 |
Projetos de Lei
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Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências.
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026/2019
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18/11/2019 |
Projetos de Lei
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Altera a Lei n° 2.383/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
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029/2019
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05/12/2019 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
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138/2021
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19/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA URBANA NA PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO.
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017/2021
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23/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CARLOS
CORREIA DA SILVA.
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018/2021
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25/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO
LUIZ DA SILVA SANTANA (Sr. Doca).
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019/2021
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29/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO LIMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
DE PERNAMBUCO, DR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, RUA SÃO
GERALDO, Nº 111 , SANTO AMARO, RECIFE/PE., SOLICITANDO QUE SEJAM
ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA COM A BREVIDADE
POSSÍVEL A DELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS
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125/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA CRIADA
A SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER, COM OBJETIVO NO FORTALECIMENTO DO
ESPORTE ALCANÇANDO CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, NESTE MUNICÍPIO.
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126/2021
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14/04/2021 |
Indicações
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Indico Ao Sr. Prefeito De Goiana Que Providencie Através Da SecreTaria Competente, A Realizar A Aquisição De Uma Ambulância Para O Psf Do Engenho Ubu.
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127/2021
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18/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE PROVI NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA
AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE
CARRAPICHO I E II, IBEAPICÚ, PORTO E ALDEIA, DEVENDO A REFERIDA
AMBULÂNCIA PERMANECER NA UBS DE CARRAPICHO.
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128/2021
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16/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA PARA A
IMPLANTAÇÃO DE POSTO MÉDICO NA COMUNIDADE DE MUSSUMBÚ. DA PRESENTE INDICAÇÃO,
DÊ-SE CIÊNCIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SRA. NÁDIA,
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129/2021
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24/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI
CONCEDENDO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)...
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130/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO O
CALÇAMENTO DA RUA SUBIDA DE MEGAÓ, DISTRITO DE TEJUCUPAPO.
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131/2021
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25/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE SEJA FEITO SANEAMENTOS
BÁSICOS E CALÇAMENTOS, EM TODAS AS RUAS E BECOS, NA
COMUNIDADE MARIÚNA.
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132/2021
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18/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE PLANO DE VALORIZAÇÃO DO LITORAL NO MUNICÍPIO DE
GOIANA - PE.
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133/2021
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15/03/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE A
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CANALIZAÇÃO DA ÁGUA NO ENGENHO
UBÚ,
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134/2021
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26/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA A
IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA DA SAÚDE NA PRAÇA DOS ANJOS, LOTEAMENTO
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
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135/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO DE
LÂMPADAS LED, NA PE 01, QUE LIGA PONTA DE PEDRAS A BARRA DE
CATUAMA.
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109/2016
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23/02/2020 |
Decretos Legislativos
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DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 (HENRIQUE FENELON).
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136/2018
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21/03/2018 |
Decretos Legislativos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AO
SENHOR ANTONIO NELSON
MIRANDA DE BARROS
CARVALHO.
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139/2018
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19/04/2018 |
Decretos Legislativos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA JOSÉ PINTO DE
ABREU AO DR. JOAQUIM JOSÉ
DE BARROS DIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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165/2021
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17/03/2021 |
Decretos Legislativos
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Dispõe Sobre A Concessão Da
Medalha José Pinto De
Abreu, E Dá Outras
Providencias.
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166/2021
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17/03/2021 |
Decretos Legislativos
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Dispõe Sobre A Concessão Da
Medalha José Pinto De
Abreu, E Dá Outras
Providencias.
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167/2021
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29/03/2021 |
Decretos Legislativos
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Outorga A Honorária De Senhora Cidadania Le Goiana, Ao Manuel De Melo Dá Outras Jerônimo
Neto, E Providencias.
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016/2021
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18/03/2021 |
Requerimentos
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Requer, VOTO DE APLAUSO, a Sra. ANA PAULA BRITO, Diretora da UPA-Goiana, e toda sua Equipe, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Goiana.
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020/2021
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29/03/2021 |
Requerimentos
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REQUER, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. JOSÉ EDUARDO GUEDES DE ANDRADE.
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021/2021
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07/04/2021 |
Requerimentos
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REQUER, VOTO DE APLAUSO, AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE.
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139/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CARPINA, LOCALIZADO EM CATUAMA, EM PONTA DE PEDRAS.
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140/2021
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06/01/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA LIMPA FOSSAS, PARA ATENDER A SEDE E DISTRITOS, NESTA CIDADE.
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141/2021
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06/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE SEJA INSTALADA NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS UMA CASA LOTÉRICA NO LITORAL DE NOSSA CIDADE.
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142/2021
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06/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
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143/2021
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25/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, NO SENTIDO DE QUE JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE INSERIR NO PLANO PLURIANUAL A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
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144/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, PARA QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS AOS DOMINGOS, NAS PROXIMIDADES DO LOCAL DA FEIRA EM FLEXEIRAS.
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145/2021
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03/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A URGENTE NECESSIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO A INCLUSÃO, NA ORDEM DE PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, AOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA CIDADE DE GOIANA-PE.
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146/2021
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19/02/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, O CALÇAMENTO DAS RUAS AVENIDA LIBERDADE E PAULO ALBOANA, BELA-VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANA.
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147/2021
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18/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DE CARRAPICHO, NA ÁREA CONHECIDA COMO MALVINAS OU RUA DE TRÁS.
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148/2021
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13/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE FENELON, NESTA CIDADE.
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149/2021
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13/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, BEM COMO A SECRETÁRIA DE OBRAS COMPETENTE, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS.
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150/2021
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30/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, QUE seja feito A INSIITUIÇAO BOMBEIROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES INSERIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR MUNICIPAL DE GOIANA/PE.
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151/2021
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13/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, A INDICAÇÃO PARA A INCLUSÃO NA ESCALA DE PRIORIDADES A VACINAÇÃO DO GRUPO DE CRIANÇAS ESPECIAIS COM MICROCEFALIAS, SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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152/2021
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15/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM PRIORIZADO, NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, OS PROFISSIONAIS QUE COLABORAM NA LIMPEZA URBANA E NA COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
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153/2021
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12/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS COM A BREVIDADE POSSÍVEL, UMA CRECHE NA RUA DO BOM JESUS E UMA CRECHE NA RUA DA SUBESTAÇÃO, AMBAS, NESTA CIDADE.
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154/2021
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04/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE DESCENTRALIZAR O SERVIÇO DO BOLSA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
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155/2021
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12/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS-SESTRAN, VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BASE AVANÇADA DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO.
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156/2021
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13/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, A INDICAÇÃO PARA A INCLUSÃO NA ESCALA DE PRIORIDADES A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO.
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157/2021
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15/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, A INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE BOM TEMPO.
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158/2021
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01/02/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, SOLICITANDO QUE SEJAM INSTALADAS COM A BREVIDADE POSSÍVEL, UMA CRECHE, NO BOM JESUS, NESTA CIDADE.
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159/2021
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18/02/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA COQUEIRAL, EM PONTA DE PEDRAS.
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160/2021
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19/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, PARA QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REFORMA DE REVITALIZAÇÃO E UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DE NOVA GOIANA, AO LADO DO PSF.
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161/2021
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19/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LOTEAMENTO GUEDES E RUA DA SUBSTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANA.
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162/2021
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19/04/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, JUNTO A SECRETÁRIA DE OBRAS, SRA. ISABELLA SOARES, NO SENTIDO QUE COM MÁXIMA URGÊNCIA SEJA ENVIADO UM ENGENHEIRO CIVIL ESPECIALIZADO À RUA SIQUEIRA CAMPOS, N° 47, CENTRO DESTA CIDADE, PARA PROCEDER A ESTABILIZAÇÃO ESTRUTURAL.
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163/2021
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25/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUMAS LÂMPADAS DE VAPOR MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE LED, ONDE FOR NECESSÁRIO EM TODO O LOTEAMENTO FREI LUCIANO.
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164/2021
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09/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ, NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBIAPICU, NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO.
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165/2021
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09/03/2021 |
Indicações
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INDICA, AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO EDUARDO HONORIO CARNEIRO, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBIAPICU, NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO.
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023/2021
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07/04/2021 |
Requerimentos
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REQUER A MESA, VOTO DE APLAUSO AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE.
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023/2021
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26/04/2021 |
Requerimento Verbal
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REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SRA EUNIRA SILVINO THORPE DE CARVALHO.
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137/2021
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05/02/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, PARA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL AO ASSENTAMENTO DO ENGENHO UBU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
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136/2021
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29/03/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADO O COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, QUE VAI DA ESTAÇÃO DE GÁS ATÉ A CANAÃ POLPA DE FRUTAS, LIGANDO A CIDADE A PE-75, LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTA CIDADE.
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166/2021
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02/02/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE DO MULTIRÃO.
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167/2021
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22/04/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA LAN HOUSE PÚBLICA NA ÁREA CENTRAL DE GOIANA.
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168/2021
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13/03/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA CONSTRUÍDA COM A BREVIDADE POSSÍVEL, UM A CRECHE NA RUA DA SUBESTAÇÃO, NESTA CIDADE.
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169/2021
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20/04/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NA ESCALA DE PRIORIDADES NA VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.
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170/2021
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04/02/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO.
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171/2021
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03/03/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, SEJA REALIZADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA RICARDO ESSINGER, SITUADA DEFRONTE À IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, NESTE MUNICÍPIO.
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172/2021
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19/04/2021 |
Indicações
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INDICA AO, AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, QUE SEJA DESAPROPRIADA A ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, SITUADA |
