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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GOIANA - PE

Publicações Oficiais



Última atualização realizada em: 01/03/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2005113019732005 1973/2005
30/11/2005 Código Tributário Institui o Código Tributário do Município de Goiana e das outras providências. Visualizar
200907092.1052009 2.105/2009
09/07/2009 Leis Dispõe que todas as Placas de Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que as criou, e dá outras providências. Visualizar
201306072.2202013 2.220/2013
07/06/2013 Leis Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os §§ 2° e 3°, do art. 3º, o art. 6º, seus respectivos §§ 1° e 2°, e os arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências. ( Programa de Auxílio Transporte aos Estudantes de Cursos Técnico-Profissionalizante e Superior) Visualizar
201306072.2212013 2.221/2013
07/06/2013 Leis Dispõe sobre a criação de lista de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pelo município de Goiana Visualizar
201712061342017 134/2017
06/12/2017 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, a Senhora ZENILSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Mãe Nininha), e dá outras providencias. Visualizar
202012171642020 164/2020
17/12/2020 Decretos Legislativos Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor EVANDRO CAVALCANTI ANDRADE. Visualizar
202012121632020 163/2020
12/12/2020 Decretos Legislativos Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor SANDRO CAVALCANTI ANDRADE. Visualizar
202012171622020 162/2020
17/12/2020 Decretos Legislativos Outorgado o Titulo Honorário de Goiana ao Senhor DAILSON MANOEL DA COSTA. Visualizar
202008261612020 161/2020
26/08/2020 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias. Visualizar
202003091602020 160/2020
09/03/2020 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha JOSÉ PINTO DE ABREU, e dá outras providencias. Ao Senhor AGUINALDO FENELON DE BARROS, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201912161592019 159/2019
16/12/2019 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Pastor LUIZ MANOEL DA SILVA, e dá outras providencias. Visualizar
201912161582019 158/2019
16/12/2019 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Senhor MARCELO BRAGA LOUREIRO, e dá outras providencias. Visualizar
201910151572019 157/2019
15/10/2019 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências Visualizar
201909101562019 156/2019
10/09/2019 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana, ao Padre MÁGNO ANACLETO DA SILVA, e dá outras providencias. Visualizar
201909101552019 155/2019
10/09/2019 Decretos Legislativos Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2012, gestão do então Prefeito Fenelon de Barros Filho. Visualizar
201905221542019 154/2019
22/05/2019 Decretos Legislativos Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2006, gestão dos então Prefeitos José Roberto Tavares Gadelha e Henrique Fenelon de Barros Filho. Visualizar
201904261532019 153/2019
26/04/2019 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadã Goianense a Senhora, LINDACI MÁRIO DA SILVA, e dá outras providencias. Visualizar
201904261522019 152/2019
26/04/2019 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense ao Senhor, ELIAS BATISTA DIAS, e dá outras providencias. Visualizar
201905051512019 151/2019
05/05/2019 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense ao Padre José Edson Alexandre Ferreira, pároco da Cidade de Goiana, e dá outras providencias. Visualizar
201903271502019 150/2019
27/03/2019 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Capitão MARCONE CLAY MORAIS DE MENEZES, e dá outras providencias. 0
201906280012019 001/2019
28/06/2019 Decretos Legislativos Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, Senhor Osvaldo Rabelo Filho, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201812131492018 149/2018
13/12/2018 Decretos Legislativos Outorgada ao Dr. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO, o Título de Cidadão Honorário de Goiana. Visualizar
201811281482018 148/2018
28/11/2018 Decretos Legislativos Outorgada ao Senhor CARMELO ANTONIO DE OLIVEIRA, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201811051472018 147/2018
05/11/2018 Decretos Legislativos Outorgada ao Senhor Dr. Josué Antônio Fonseca de Sena, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201803221372018 137/2018
22/03/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Senhor THIAGO PINTO UCHOA DE ARAÚJO, e dá outras providencias. Visualizar
201809281462018 146/2018
28/09/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de cidadania ao Senhor ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA e dá outras providencias. Visualizar
201803221382018 138/2018
22/03/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Médico, GUISEPPE SARTO SOUTO BEZERRA, e dá outras providencias. Visualizar
201805301402018 140/2018
30/05/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Senhor CARLOS ANTONIO RIBEIRO (CARLOS BOY), e dá outras providencias. Visualizar
201806081412018 141/2018
08/06/2018 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu (em Memorian), ao Senhor EUSEBIO MARTINS DOS SANTOS, e dá outras providencias. Visualizar
201806081422018 142/2018
08/06/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã, Goianense a Senhora ALINE ROMANELLI, e dá outras providencias. Visualizar
201806201432018 143/2018
20/06/2018 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão de licença, ao Prefeito do Município de Goiana - Osvaldo Rabelo Filho pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Visualizar
201807201442018 144/2018
20/07/2018 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão, Goianense ao Senhor NELSON CÂNDIDO FERREIRA, e dá outras providencias. Visualizar
201809281452018 145/2018
28/09/2018 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências Visualizar
201703301232017 123/2017
30/03/2017 Decretos Legislativos Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2007 (Henrique Fenelon). Visualizar
201704251242017 124/2017
25/04/2017 Decretos Legislativos Concede Licença para o tratamento de saúde, ao prefeito do município de Goiana, e da outras providências. Visualizar
201705121252017 125/2017
12/05/2017 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana ao Senhor MARIO VASCONCELOS GUIMARÃES, e dá outras providencias. Visualizar
201706211262017 126/2017
21/06/2017 Decretos Legislativos Concede Licença para tratamento de saúde ao prefeito do município e das outras providencias. Visualizar
201712061352017 135/2017
06/12/2017 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, a Senhora MARIA DO SOCORRO CHAVES DA COSTA, e dá outras providencias. Visualizar
201709281292017 129/2017
28/09/2017 Decretos Legislativos Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá outras providências. Visualizar
201711011322017 132/2017
01/11/2017 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências Visualizar
201710261312017 131/2017
26/10/2017 Decretos Legislativos Prorroga A Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201710261302017 130/2017
26/10/2017 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana ao Pastor, ANISIO FRANCISCO DA SILVA e dá outras providencias. Visualizar
201711201332017 133/2017
20/11/2017 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana a Frei JURACY BARBOSA ALVES JUNIOR, e dá outras providencias Visualizar
201612161222016 122/2016
16/12/2016 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana a Senhora ANA CRISTINA MELO FREIRE GOUVEIA DA SILVEIRA, e dá outras providencias. Visualizar
201604271112016 111/2016
27/04/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. Outorgada In Memoriam ao Sr. LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201605111132016 113/2016
11/05/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. Ao Sr Senhor JOSÉ DO CARMO SOUZA Visualizar
201606011152016 115/2016
01/06/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2002 (Edval Felix Soares). Visualizar
201604271122016 112/2016
27/04/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. outorgada a Loja Maçônica Fraternidade e Progresso, a Medalha José Pinto DE Abreu. Visualizar
201606011142016 114/2016
01/06/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. Ao Senhor WILFRED DE ALBUQUERQUE GADELHA Visualizar
201609011182016 118/2016
01/09/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Goiana e dá outras providencias. (Maria do Rosário de Albuquerque Cunha Rabelo). Visualizar
201606201162016 116/2016
20/06/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão De Título de Cidadão Honorário de Goiana e dá outras providencias. Visualizar
201607131172016 117/2016
13/07/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. A Senhora MARIA HELENA RODRIGUESDA SILVEIRA Visualizar
201612161212016 121/2016
16/12/2016 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana ao Senhor SILVIO JOSÉ DOS SANTOS, e dá outras providencias. Visualizar
201609021192016 119/2016
02/09/2016 Decretos Legislativos Fixa A Proposta Parcial Orçamentária Da Câmara Municipal De Goiana, Para O Exercício De 2017, E Dá Outras Providências. Visualizar
201611221202016 120/2016
22/11/2016 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana ao Senhor JOSÉ HIPÓLITO DA FONSECA FILHO, e dá outras providencias. Visualizar
201602241102016 110/2016
24/02/2016 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, as Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2013 (Frederico Gadelha Malta de Moura Junior). Visualizar
201511191082015 108/2015
19/11/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias. Ao Senhor MARIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO Visualizar
201505070982015 098/2015
07/05/2015 Decretos Legislativos Outorga a cidadania Honorária de Goiana ao Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos e dá outras providencias. Visualizar
201507151002015 100/2015
15/07/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu, e dá outras providencias. Ao Sr Dr. HARLAN DE ALBUQUERQUEGADELHA FILHO Visualizar
201507151022015 102/2015
15/07/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu, e dá outras providencias. Concedida à Banda de Musica Saboeira, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201507151012015 101/2015
15/07/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu, e dá outras providencias. Concedido ao Sr. JOSÉ URSICINO DA SILVA, a Medalha José Pinto de Abreu. Visualizar
201509021042015 104/2015
02/09/2015 Decretos Legislativos Fixa A Proposta Parcial Orçamentária Da Câmara Municipal De Goiana, Para O Exercício De 2016. Visualizar
201507151032015 103/2015
15/07/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu, e dá outras providencias. À Sociedade Musical Curica Visualizar
201511041062015 106/2015
04/11/2015 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Honorário Goianense, e dá outras providencias. Outorgada ao Senhor RICARDO COSTA o Título de Cidadão Honorário de Goiana. Visualizar
201511061072015 107/2015
06/11/2015 Decretos Legislativos Designa representantes da Câmara Municipal de Goiana, para integrarem o Conselho Deliberativo do GOIANAPREVI, e da outras providencias. Visualizar
201510091052015 105/2015
09/10/2015 Decretos Legislativos Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2008.(Henrique Fenelon) Visualizar
201506010992015 099/2015
01/06/2015 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Honorário Goianense, e dá outras providencias. Visualizar
201405070912014 091/2014
07/05/2014 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2010.. Visualizar
201404070902014 090/2014
07/04/2014 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Coianensc, c dá outras providencias. Concedido a JOSÉ GERALDO MACHADO, o Título de Cidadão Honorário de Goiana. Visualizar
201407020932014 093/2014
02/07/2014 Decretos Legislativos Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2003.(Edval Felix Soares). Visualizar
201406270922014 092/2014
27/06/2014 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Honorário Goianense, e dá outras providencias. Outorgado ao Senhor VILMAR GOMES DE MOURA, o Título de Cidadão Honorário de Goiana. Visualizar
201407090942014 094/2014
09/07/2014 Decretos Legislativos Concede O Título De Cidadão Goianense Ao Deputado Estadual Maviael Francisco De Moraes Cavalcanti Visualizar
201402200892014 089/2014
20/02/2014 Decretos Legislativos Designa representantes da Câmara Municipal de Goiana -PE, para integrarem o Comitê de mobilização de Controle de Dengue e dá outras providencias. Visualizar
201410010962014 096/2014
01/10/2014 Decretos Legislativos Concede a Cidadania Honorária de Goiana, ao senhor MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE. Visualizar
201409080952014 095/2014
08/09/2014 Decretos Legislativos Fixa A Proposta Parcial Orçamentária Da Câmara Municipal De Goiana, Para O Exercício Financeiro De 2015. Visualizar
201410220972014 097/2014
22/10/2014 Decretos Legislativos Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2011. Visualizar
199212301.5661992 1.566/1992
30/12/1992 Regimento Interno Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
199004020011990 001/1990
02/04/1990 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica, Revisada e atualizada até a emenda nº 011/2007. Visualizar
199811121.5891998 1.589/1998
12/11/1998 Resoluções Modifica a redação do § 8º, do art.7°, da Resolução n° 1.566/92(Regimento Interno). Visualizar
199907221.5911999 1.591/1999
22/07/1999 Resoluções Modifica o inciso III do artº 8º e a este acrescenta mais um inciso; 24, II “g" , 51 e 183 e parágrafo Único, da Resolução 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara) Visualizar
200009271.5932000 1.593/2000
27/09/2000 Resoluções Modifica o inciso XXVII do art. 8°, da Resolução, nº 1.566/1992 ( Regimento Interno da Câmara). Visualizar
200211271.5952000 1.595/2000
27/11/2002 Resoluções Modifica a Redação dos §§ 1º, 2º, 3º e 5º, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno) da Câmara. Visualizar
200112121.6012001 1.601/2001
12/12/2001 Parecer Prévio Modifica o § 14, do Art.5º, da Resolução, n° 1.566/92 (Regimento Interno) Visualizar
200308131.6042003 1.604/2003
13/08/2003 Estatuto Modifica a Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana) e, dá outras providências. Visualizar
200310151.6052003 1.605/2003
15/10/2003 Resoluções Altera os arts. 22 e 24, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno), e dá outras providências. Visualizar
200703161.6152017 1.615/2017
16/03/2007 Resoluções Altera o § 2º, do Art.61, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno), e dá outras providências. Visualizar
200806131.6322008 1.632/2008
13/06/2008 Resoluções Modifica a redação dos §§ 1º e 2º, do art.10, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno), e dá outras providências. Visualizar
201008271.6362010 1.636/2010
27/08/2010 Resoluções Acrescenta parágrafos ao art.5°, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara), e dá outras providências. Visualizar
201012011.6372010 1.637/2010
01/12/2010 Resoluções Caia as Galerias de ex- Vereadores e ex-Presidentes, da Câmara Municipal de Goiana e- dá outras providências. Visualizar
201103241.6382011 1.638/2011
24/03/2011 Resoluções Dispõe sobre a fixação da gratificação atribuída ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201107181.639201 1.639/201
18/07/2011 Resoluções Denomina de FERNANDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MENDES, o Centro Administrativo da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providencias. Visualizar
201108241.6412011 1.641/2011
24/08/2011 Resoluções Modifica o art. 10 caput, da Resolução n° 1.635/09, e dá outras providências. Cargos de provimento em Comissão de Técnico da Coordenação do Sistema de Controle Visualizar
201404011.6422014 1.642/2014
01/04/2014 Resoluções Institui a Medalha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201407041.6432014 1.643/2014
04/07/2014 Resoluções Outorga A Medalha José Pinto De Abreu, E Dá Outras Providências. Ao Senhor Dr. ALCIDES RODRIGUES DE SENA Visualizar
201407211.6442014 1.644/2014
21/07/2014 Resoluções Modifica o § 8o, do art. 7o; da Resolução n. 1.566/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. As eleições para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana. Visualizar
201607201.6452016 1.645/2016
20/07/2016 Resoluções Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Vereadores do Município de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
201805161.6462018 1.646/2018
16/05/2018 Resoluções Modifica a Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana) e, dá outras providências. Das sessões ordinárias Visualizar
201805281.6472018 1.647/2018
28/05/2018 Resoluções Modifica o § 14, do art. 5º e o § 8º, do art. 7º, da Resolução nº 1.566/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana - , e dá outras providências. Reeleição da Mesa Visualizar
201906191.6482019 1.648/2019
19/06/2019 Resoluções Dispõe sobre a concessão de auxílio à saúde, aos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201906281.6492019 1.649/2019
28/06/2019 Resoluções Modifica a Resolução n° 1.566/1992 - Regimento Interno,- da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Sessões ordinárias Visualizar
201908201.6502019 1.650/2019
20/08/2019 Resoluções Altera o § 2º, do art. 1º da Resolução nº 1.648/2019, e dá outras providências. Não será concedido auxílio à saúde a Servidores que estiverem no gozo de licença sem vencimentos. Visualizar
202012101.6522019 1.652/2019
10/12/2020 Resoluções Dispõe sobre a denominação do Anexo da Câmara Municipal de Goiana. Denominado de VEREADOR PAULO VIÉGAS, Visualizar
202008261.6512020 1.651/2020
26/08/2020 Resoluções Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Vereadores do Município de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
202005140012020 001/2020
14/05/2020 Resoluções Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
202007060022020 002/2020
06/07/2020 Resoluções Dispõe sobre a suspensão do recesso legislativo da Câmara Municipal de Goiana, relativo ao período de 17 de julho a 01 de agosto de 2020. Visualizar
202008260032020 003/2020
26/08/2020 Resoluções Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Vereadores do Município de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
201908062.3922019 2.392/2019
06/08/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. LOA Visualizar
201812282.3732018 2.373/2018
28/12/2018 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. LOA Visualizar
201702060012017 001/2017
06/02/2017 Projetos de Lei Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2.286/2015, revoga a Lei n° 2.305/2016, e da outras providências. Visualizar
201710020022017 002/2017
02/10/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouro público e dá outras providências. Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho a rua localizada no Loteamento Boa Vista, Visualizar
201711290032017 003/2017
29/11/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências. Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana Adelmar Tavares. Visualizar
201711290042017 004/2017
29/11/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal n° 2.317/2016, e dá outras providências. O Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana - IHAGGO Visualizar
201710160032017 003/2017
16/10/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre a alteração do ANEXO II, da Lei Municipal ns 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201711140122017 012/2017
14/11/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Goianense a Senhora ZENILSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (MÃE NININHA), e dá Outras providências. Visualizar
201711090112017 011/2017
09/11/2017 Projeto Decreto Legislativo Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá outras providências. Visualizar
201706090032017 003/2017
09/06/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201704180022017 002/2017
18/04/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Goianense, Ao Senhor Mario Vasconcelos Guimarães, E Dá Outras Providencias; Ao Sr. Mário Vasconcelos Guimarães. Visualizar
201707130042017 004/2017
13/07/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201704050012017 001/2017
05/04/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede licença, para tratamento de saúde, ao Prefeito do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201709270072017 007/2017
27/09/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Goianense ao Pr. ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
201708090052017 005/2017
09/08/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201710050082017 008/2017
05/10/2017 Projeto Decreto Legislativo Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Visualizar
201709090062017 006/2017
09/09/2017 Projeto Decreto Legislativo Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá outras providências Visualizar
201710090092017 009/2017
09/10/2017 Projeto Decreto Legislativo Prorroga a concessão de licença, ao Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde, e dá outras providências Visualizar
201710260102017 010/2017
26/10/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Goianense, a Frei JURACY BARBOSA ALVES JUNIOR, e dá outras providencias. Visualizar
201708090052017 005/2017
09/08/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede Licença Para Tratamento De Saúde, Ao Prefeito Do Município De Goiana, E Dá Outras Providencias. Visualizar
201711140132017 013/2017
14/11/2017 Projeto Decreto Legislativo Concede O Título De Cidadania Goianense A Dra. Maria Do Socorro Chaves Da Costa. Visualizar
201802020152018 015/2018
02/02/2018 Projeto Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providências. Ao Sr. Antonio Nelson Miranda de Barros Carvalho. Visualizar
201802270162018 016/2018
27/02/2018 Projeto Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Goianense Ao Conceituado Médico Dr. Giuseppe Sarto Souto Bezerra. Visualizar
201803020172018 017/2018
02/03/2018 Projeto Decreto Legislativo Dispõe Sobre A Concessão Da Medalha José Pinto De Abreu E Dá Outras Providências. Ao Doutor Joaquim José De Barros Dias, A Medalha José Pinto De Abreu. Visualizar
201812050322018 032/2018
05/12/2018 Projeto Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Goianense Ao Ao Capitão PM Marcone Clay Morais De Menezes . Visualizar
201902140012019 001/2019
14/02/2019 Projeto Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Goianense ao Padre José Edson Alexandre Ferreira. Visualizar
201904290052019 005/2019
29/04/2019 Projeto Decreto Legislativo Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2006. Prefeitos José Roberto Tavares Gadelha e Henrique Fenelon de Barros Filho Visualizar
202012070162020 016/2020
07/12/2020 Projeto Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadania e dá outras providências. ao Senhor DAILSON MANOEL DA COSTA. Visualizar
202012070172020 017/2020
07/12/2020 Projeto Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadania e dá outras providências. ao Senhor SANDRO CAVALCANTI ANDRADE. Visualizar
202008110152020 015/2020
11/08/2020 Projeto Decreto Legislativo Fixa A Proposta Parcial Orçamentaria Da Câmara Municipal De Goiana, Para O Exercício Financeiro De 2021 E Dá Outras Providências. Visualizar
202004200132020 013/2020
20/04/2020 Projeto Decreto Legislativo Homologa o Decreto n° 03/2020, do Poder Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências”. Visualizar
202012070182020 018/2020
07/12/2020 Projeto Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadania e dá outras providências. Ao Senhor EVANDRO CAVALCANTI ANDRADE. Visualizar
202007200142020 014/2020
20/07/2020 Projeto Decreto Legislativo Outorga Título De Cidadania Goianense E Dá Outras Providências. À Missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. Visualizar
202001060122020 012/2020
06/01/2020 Projeto Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providências. Sr. AGUINALDO FENELON DE BARROS. Visualizar
201306072.2222013 2.222/2013
07/06/2013 Leis Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino de Goiana - PE, e dá outras providências. Visualizar
201312162.2502013 2.250/2013
16/12/2013 Leis Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9° ano, do Ensino Fundamental, e dos professores municipais de Goiana-PE, em cursos de primeiros socorros, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, para esse fim, e dá outras providências. Visualizar
201312052.2452013 2.245/2013
05/12/2013 Leis Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal, concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências. Visualizar
201312022.2442013 2.244/2013
02/12/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Visualizar
201311212.2432013 2.243/2013
21/11/2013 Leis Denomina logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de "PROFESSOR PAULO FREIRE II", a Rua Projetada, localizada no Loteamento Boa Vista, cujo o acesso dar-se-á na décima entrada a direita às margens da PE-62, no sentido Goiana-Condado, tendo seu início no imóvel número 93 e o término com imóvel número 04. Visualizar
201311142.2412013 2.241/2013
14/11/2013 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
201310032.2382013 2.238/2013
03/10/2013 Leis Redefine a destinação da área que constitui o Núcleo Industrial do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201308222.2332013 2.233/2013
22/08/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras providências. Visualizar
201308222.2322013 2.232/2013
22/08/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidades, inclusive dias e horários de atendimento, etc..., e dá outras providências. Visualizar
201311132.2422013 2.242/2013
13/11/2013 Leis Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n° 2117/2009, e dá outras providências. Visualizar
201312162.2482013 2.248/2013
16/12/2013 Leis Dispõe sobre o RECONHECIMENTO da Arte Evangélica como Cultura no Município de Goiana, e dá outras providências. "SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO". Visualizar
201312162.2492013 2.249/2013
16/12/2013 Leis INSTITUI, O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
201307232.2302013 2.230/2013
23/07/2013 Leis Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201307162.2262013 2.226/2013
16/07/2013 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências. Visualizar
201306272.2242013 2.224/2013
27/06/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201307232.2292013 2.229/2013
23/07/2013 Leis Institui, no Município de Goiana-PE, o Dia Municipal da PAZ, e dá outras providências. Visualizar
201307232.2282013 2.228/2013
23/07/2013 Leis DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE SITUAÇÕES QUE O CARACTERIZAM, MEDIDAS E SANÇÕES APLICÁVEIS AO CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
201307162.2272013 2.227/2013
16/07/2013 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências. Visualizar
201306212.2232013 2.223/2013
21/06/2013 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201401172.2542014 2.254/2014
17/01/2014 Leis Dispõe sobre um novo prazo de que trata o art. 2° da Lei n° 2.105/2009, e dá outras providências. Visualizar
201402202.2552014 2.255/2014
20/02/2014 Leis Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. Visualizar
201402202.2562014 2.256/2014
20/02/2014 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências. Visualizar
201402202.2572014 2.257/2014
20/02/2014 Leis Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. Salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201402202.2582014 2.258/2014
20/02/2014 Leis Anula a Lei n° 2.146/2010, que institui a medalha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201405302.2602014 2.260/2014
30/05/2014 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201406092.2612014 2.261/2014
09/06/2014 Leis Altera o art. 1° e seu respectivo parágrafo único, da Lei n° 1.906/2002, e dá outras providências. Visualizar
201407042.2622014 2.262/2014
04/07/2014 Leis Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde, em lugares com grandes aglomerações de pessoas e em eventos públicos e privados, e a sinalização indicativa das saídas de emergência em locais fechados, e dá outras providências. Visualizar
201407152.2632014 2.263/2014
15/07/2014 Leis Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito Harlan Gadelha, toda a extensão da orla da praia de Ponta de Pedras, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
201407152.2642014 2.264/2014
15/07/2014 Leis Denomina de Avenida Brasil, toda a área urbana da margem de PE 75, tendo seu inicio no Trevo das PE-75 e PE-62 e o seu final com o limite entre os Municípios de Goiana e Itambé, na sede do município, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
201407152.2652014 2.265/2014
15/07/2014 Leis Denominar-se-á logradouro público, de Rua "FLORIVALDO MENDONÇA", a rua que atualmente é conhecida como o "Beco do Caranguejo" e dá outras providências. Visualizar
201407152.2662014 2.266/2014
15/07/2014 Leis Denomina de Rua Ayrton Senna, a rua que tem seu início no cruzamento da Rua do Limoeiro com Rua da Alegria, limitando-se com a Avenida São Luiz, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
201407152.2672014 2.267/2014
15/07/2014 Leis Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, a rua que liga a Rua do Limoeiro com Rua da Adelmar Tavares, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
201408202.2682014 2.268/2014
20/08/2014 Leis Altera o inciso I, do art. 6o, da Lei n° 2.103/2009, consequentemente, revoga o § 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências. Visualizar
201408282.2692014 2.269/2014
28/08/2014 Leis Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, a rua que liga transversalmente a Rua da Massangana e a Rua do Bom Negócio, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências. Visualizar
201411212.2742014 2.274/2014
21/11/2014 Leis Institui os Jogos Escolares do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201411212.2752014 2.275/2014
21/11/2014 Leis Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominar-se-á de "Nestor da Silva" a Rua Projetada onde funciona o campo de futebol na Praia da Atapuz, distrito de Tejucupapo, em Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
201411272.2762014 2.276/2014
27/11/2014 Leis Modifica a redação do art. Io, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover tais atualizações mediante decreto, e dá outras providências. Visualizar
201412152.2782014 2.278/2014
15/12/2014 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial decorrente de obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal em Infra estrutura, e dá outras providências. Visualizar
201412182.2792014 2.279/2014
18/12/2014 Leis Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. Visualizar
201412232.2802014 2.280/2014
23/12/2014 Leis Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências. Visualizar
201412232.2822014 2.282/2014
23/12/2014 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências. Visualizar
201412232.2832014 2.283/2014
23/12/2014 Leis Altera dispositivos da Lei n° 1987/2006 (Piano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana-PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012, possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal na Zona de Expansão Urbana de Tejucupapo 2 - ZEUT2, e dá outras providências. Visualizar
201502192.2852015 2.285/2015
19/02/2015 Leis Substitui o Anexo I, da Lei n° 2.209/2013, e dá outras providências. Visualizar
201502192.2862014 2.286/2014
19/02/2015 Leis Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201504072.2872014 2.287/2014
07/04/2015 Leis Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de julho de 2012 no ECA, e dá outras providências. Visualizar
201504072.2882015 2.288/2015
07/04/2015 Leis Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. Visualizar
201505082.2892015 2.289/2015
08/05/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências. Visualizar
201506112.2902015 2.290/2015
11/06/2015 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201506262.2922015 2.292/2015
26/06/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências. Visualizar
201508192.2942015 2.294/2015
19/08/2015 Leis Institui no Calendário Escolar do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências. Visualizar
201509042.2952015 2.295/2015
04/09/2015 Leis Dispõe sobre a desafetação de área pública, específica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, e dá outras providências. Visualizar
201512022.2962015 2.296/2015
02/12/2015 Leis Estabelece as diritrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. Visualizar
201512162.2982015 2.298/2015
16/12/2015 Leis Altera dispositivos e anexos da Lei n. 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências. Visualizar
201601132.3012016 2.301/2016
13/01/2016 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências. Visualizar
201603042.3022016 2.302/2016
04/03/2016 Leis Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores , e dá outras providências. Visualizar
201603112.3032016 2.303/2016
11/03/2016 Leis Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2o, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. Visualizar
201603142.3042016 2.304/2016
14/03/2016 Leis Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201603142.3052016 2.305/2016
14/03/2016 Leis Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201606222.3062016 2.306/2016
22/06/2016 Leis Denomina Logradouros Públicos no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências. Visualizar
201606222.3072016 2.307/2016
22/06/2016 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
201607202.3092016 2.309/2016
20/07/2016 Leis Dispõe sobre denominação de via Pública no Residencial Frei Luciano, que denominar-se-á de "Rua Professor Renato Félix", a Via de Acesso 3, do Residencial Frei Luciano, centro, Goiana - PE e dá outras providências. Visualizar
201703162.3222017 2.322/2017
16/03/2017 Leis Fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
201703162.3232017 2.323/2017
16/03/2017 Leis Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2.286/2015, revoga a Lei n° 2.305/2016, e da outras providências. Visualizar
201704242.3242017 2.324/2017
24/04/2017 Leis Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201704242.3252017 2.325/2017
24/04/2017 Leis Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências. Visualizar
201704242.3262017 2.326/2017
24/04/2017 Leis Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201709282.3282017 2.328/2017
28/09/2017 Leis Abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
201709292.3292017 2.329/2017
29/09/2017 Leis Abre Crédito Especial ao orçamento dá outras providências. Visualizar
201712182.3302017 2.330/2017
18/12/2017 Leis Denominar-se-á logradouro público, em toda a sua extensão, de “Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho” a rua localizada no Loteamento Boa Vista, nesta Cidade de Goiana, Estado de Pernambuco, cuja rua inicia-se na esquina com a Igreja Batista Missionária de Goiana, Anexo I, e dá outras providências. Visualizar
201712042.3312017 2.331/2017
04/12/2017 Leis Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201712052.3342017 2.334/2017
05/12/2017 Leis Altera o ANEXO II, da Lei Municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências.. Visualizar
201712052.3352017 2.335/2017
05/12/2017 Leis Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências. Visualizar
201712192.3362017 2.336/2017
19/12/2017 Leis Abre Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências. Visualizar
201712272.3372017 2.337/2017
27/12/2017 Leis Abre crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências. Visualizar
201801022.3382017 2.338/2017
02/01/2018 Leis Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público municipal, Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana Adelmar Tavares e dá outras providências. Visualizar
201701022.3392017 2.339/2017
02/01/2017 Leis Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a lei Municipal n° 2.317/2016, e dá outras providências. Visualizar
201709272.3272017 2.327/2017
27/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
201802082.3402018 2.340/2018
08/02/2018 Leis Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas d e ^ Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201802082.3412018 2.341/2018
08/02/2018 Leis Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências. Visualizar
201802082.3422018 2.342/2018
08/02/2018 Leis Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Camara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201804162.3432018 2.343/2018
16/04/2018 Leis Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201804162.3442018 2.344/2018
16/04/2018 Leis Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana. Visualizar
201804162.3452018 2.345/2018
16/04/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências. Visualizar
201806042.3462018 2.346/2018
04/06/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
201806072.3472018 2.347/2018
07/06/2018 Leis Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201807042.3482018 2.348/2018
04/07/2018 Leis Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro. Visualizar
201807062.3492018 2.349/2018
06/07/2018 Leis Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana, Dr Clóvis Fontenelli Guimarães. Visualizar
201808022.3502018 2.350/2018
02/08/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
201808272.3512018 2.351/2018
27/08/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem , em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201808272.3522018 2.352/2018
27/08/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo. Visualizar
201808272.3532018 2.353/2018
27/08/2018 Leis Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201808272.3542018 2.354/2018
27/08/2018 Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
201809042.3552018 2.355/2018
04/09/2018 Leis Modifica o Parágrafo Único do art. 1°, e o art.3°, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências. Visualizar
201809122.3572018 2.357/2018
12/09/2018 Leis INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
201809252.3582018 2.358/2018
25/09/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
201810092.3592018 2.359/2018
09/10/2018 Leis Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201810092.36022018 2.360/22018
09/10/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências. Visualizar
201811062.3612018 2.361/2018
06/11/2018 Leis Denominar-se-á Logradouro Público, “SEVERINO ALVES DE MELO”, a rua do Loteamento Vista Plena, localizada entre as Quadras 9 a 11, da Rua Projetada, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
201811062.3622018 2.362/2018
06/11/2018 Leis Denominar-se-á Logradouro Público, “GERSON BORGES DA SILVA”, a rua Projetada situada no Loteamento Vista Plena, onde se inicia as Margens da PE, seguindo até a Praça do mesmo Bairro Projetado, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
201811082.3632018 2.363/2018
08/11/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
201811082.3642018 2.364/2018
08/11/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via Pública, denominar-se-á de “Rua Joaquim Matias Barbosa”, a Travessa conhecida como Travessa do Jiló, nesta cidade Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201810122.3652018 2.365/2018
12/10/2018 Leis Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. Visualizar
201811122.3662018 2.366/2018
12/11/2018 Leis Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências. Visualizar
201811122.3672018 2.367/2018
12/11/2018 Leis Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências. Visualizar
201812192.3682018 2.368/2018
19/12/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Chefe do Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências. Visualizar
201812192.3692018 2.369/2018
19/12/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder ExecutMtJitMfittSicipaí a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
201812192.3702018 2.370/2018
19/12/2018 Leis Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação n° 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
201812212.3712018 2.371/2018
21/12/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
201812212.3722018 2.372/2018
21/12/2018 Leis Autoriza a doação, pelo município de Goiana-PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201812282.3732018 2.373/2018
28/12/2018 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
201902192.3742019 2.374/2019
19/02/2019 Leis Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencim entos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201902262.3752019 2.375/2019
26/02/2019 Leis Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201902262.3762019 2.376/2019
26/02/2019 Leis Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201903182.3772019 2.377/2019
18/03/2019 Leis Denomina "Rua do Arame" Josias Silva de Albuquerque, a antiga Rua do Arame, no Município de Goiana, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201904092.3782019 2.378/2019
09/04/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências. Visualizar
201904122.3792019 2.379/2019
12/04/2019 Leis Altera o art. 18, da Lei n° 2.358/2018, o inciso I, do art. 7°, da Lei n° 2.373/2018, e dá outras providências. Visualizar
201905072.3802019 2.380/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVENS DE ONTEM, e dá outras providências. Visualizar
201905072.3812019 2.381/2019
07/05/2019 Leis Adiciona o Inciso XXI, ao art. 3°, da Lei n° 2346/2018 do Poder Executivo Municipal e, e dá outras providências. Visualizar
201905072.3822019 2.382/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação, no ato da matricula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201905302.3832019 2.383/2019
30/05/2019 Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de Goiana e dá outras providencias. Visualizar
201905072.3832019 2.383/2019
07/05/2019 Leis Suprime o § I°, do art. 14, da Lei n° 2.270/2014, renumera os demais parágrafos, e dá outras providências. Visualizar
201905312.3842019 2.384/2019
31/05/2019 Leis Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão do Cargo Efetivo de Encarregado de Biblioteca, e dá outras providências. Visualizar
201906062.3852019 2.385/2019
06/06/2019 Leis Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201906192.3862019 2.386/2019
19/06/2019 Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201907152.3902019 2.390/2019
15/07/2019 Leis Dispõe sobre se instituir o Polo Cultural da Nova Goiana incluindo no calendário oficial de eventos do município de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201907172.3912019 2.391/2019
17/07/2019 Leis Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
201908062.3932019 2.393/2019
06/08/2019 Leis Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança, para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201908232.3942019 2.394/2019
23/08/2019 Leis Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. Visualizar
201908232.3952019 2.395/2019
23/08/2019 Leis Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. Fica denominada Rua Manoel Vicente Chaves - Manoel Barbeiro - a atual “Rua Loteamento José Albino Pimentel”, neste Município de Goiana - PE. Visualizar
201909232.3962019 2.396/2019
23/09/2019 Leis Dá nova redação ao Art. 5o e altera o Anexo I - Grupo I, da Lei 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências. Visualizar
201909272.3972019 2.397/2019
27/09/2019 Leis Institui a “semana municipal do ciclismo”, no calendário oficial de eventos do município de goiana, e dá outras providências. Visualizar
201912192.4112019 2.411/2019
19/12/2019 Leis Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. Visualizar
201912302.4122019 2.412/2019
30/12/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. Visualizar
202003021.4172020 1.417/2020
02/03/2020 Leis Altera o art.2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providência Visualizar
202001022.4132020 2.413/2020
02/01/2020 Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. Visualizar
202001172.4142020 2.414/2020
17/01/2020 Leis Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
202001312.4152020 2.415/2020
31/01/2020 Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
202002072.4162020 2.416/2020
07/02/2020 Leis Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. 0
202003092.4182020 2.418/2020
09/03/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
202003172.4192020 2.419/2020
17/03/2020 Leis Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Visualizar
202003182.4202020 2.420/2020
18/03/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
202004242.4212020 2.421/2020
24/04/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
202007222.4222020 2.422/2020
22/07/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
202007232.4232020 2.423/2020
23/07/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
202007232.4242020 2.424/2020
23/07/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional e da outras providencias. Visualizar
202008132.4252020 2.425/2020
13/08/2020 Leis Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
202008132.4262019 2.426/2019
13/08/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adiciona! suplementar e das outras providências Visualizar
202008172.4272020 2.427/2020
17/08/2020 Leis Cria a Bolsa de Estudos Emergencia - BEEM, para cursos superiores da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS - FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19. Visualizar
202008202.4282020 2.428/2020
20/08/2020 Leis Dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua Carlos Fernandes Barbosa, e dá outras providências. Visualizar
202008202.4292020 2.429/2020
20/08/2020 Leis Outorga Título de Cidadania Goianense, à missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. e dá Outras Providências. Visualizar
202008202.4302020 2.430/2020
20/08/2020 Leis Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana. Visualizar
202008272.4312020 2.431/2020
27/08/2020 Leis Declara de Utilidade Publica o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. Visualizar
2020102124322020 2432/2020
21/10/2020 Leis Dispõe sobre instituir o ensino cívico na rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
202010272.4332020 2.433/2020
27/10/2020 Leis Dispõe sobre a criminalização de maus- tratos contra animais. Visualizar
202010272.4342020 2.434/2020
27/10/2020 Leis Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências. Visualizar
202011062.4352020 2.435/2020
06/11/2020 Leis Altera a lei municipal 2.286/2015, contextualizando a fundamentação jurídica a partir das diretrizes do programa previne brasil e dá outras providências. Visualizar
202011182.4362020 2.436/2020
18/11/2020 Leis Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
202011232.4372020 2.437/2020
23/11/2020 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
202012022.4382020 2.438/2020
02/12/2020 Leis Revisa, para o exercício de 2021, o plano plurianual 2018/2021 do município de goiana. Visualizar
202012092.4392020 2.439/2020
09/12/2020 Leis Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
19911202011991 01/1991
02/12/1991 Emendas Altera a redação do § 2º do art. 11 , da Lei Orgânica Municipal e acres­centa mais 02 parágrafos ao referido artigo. Visualizar
19911228021991 02/1991
28/12/1991 Emendas Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
19911228031991 03/1991
28/12/1991 Emendas Suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
199711270041997 004/1997
27/11/1997 Emendas Dispõe sobre altera­ções na Lei Orgânica do Município de Goiana. Visualizar
200111300082001 008/2001
30/11/2001 Emendas Modifica o Art. 19, da Lei Orgânica do Município de Goiana. Visualizar
200205220092002 009/2002
22/05/2002 Emendas Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 83, da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
200309250102003 010/2003
25/09/2003 Emendas Altera a redação do inciso II, do 2°, do art. ll, da Lei Orgânica Municipal de Goiana. Visualizar
200612050112006 011/2006
05/12/2006 Emendas Modifica o art. 12, caput, da Lei Orgânica Municipal de Goiana. Visualizar
201008060122010 012/2010
06/08/2010 Emendas Altera a redação do § 5o, do art. 18, da Lei Orgânica do Município de Goiana. Visualizar
201012220132010 013/2010
22/12/2010 Emendas Altera o inciso XXVIII, do art. 83, da Municipal. Visualizar
201110050142011 014/2011
05/10/2011 Emendas Modifica o art. 11, caput, e revoga os seus §§ 1°, 2° e 3°, da Lei Orgânica Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
201212170152012 015/2012
17/12/2012 Emendas Altera o §5° do art.18 e o inciso XXVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município. Visualizar
201406180162014 016/2014
18/06/2014 Emendas Modifica o § 5°, do art. 18, o Inciso I, do art. 32, e o art. 33, caput, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIANA. Visualizar
201407210172014 017/2014
21/07/2014 Emendas Modifica o § 5°, do art.18 da Lei Orgânica do Município de Goiana PE. Visualizar
201612220012016 001/2016
22/12/2016 Emendas Dispõe sobre revisão da Lei Orgânica do Município de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201612220182016 018/2016
22/12/2016 Emendas Dispõe sobre revisão da Lei Orgânica do Município de Goiana e dá outras providências. Visualizar
201805250192018 019/2018
25/05/2018 Emendas Modifica o § 5°, do art. 18 e o art. 19, da Lei Orgânica Municipal de Goiana. Visualizar
201809120202018 020/2018
12/09/2018 Emendas Acrescenta a Lei Orgânica do Município de Goiana, o art. 137-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, incluída por Emendas Parlamentares, e dá outras providências. Visualizar
199205220021992 002/1992
22/05/1992 Decretos Legislativos Dispõe sobre as Contas do Prefeito do Município de Goiana, exercício financeiro de 1988. Visualizar
199207300031992 003/1992
30/07/1992 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentá­ria da Câmara Municipal do Goiana, para o exercício financeiro da 1993 e dá outras providências. Visualizar
199207310041992 004/1992
31/07/1992 Decretos Legislativos Dispõe sobra a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Goiana para o quatriênio de 1993 a 1996. Visualizar
199211300051992 005/1992
30/11/1992 Decretos Legislativos Dispõe sobre as Contas do Municí­pio de Goiana, exercício financeiro 1989. Visualizar
199304300061993 006/1993
30/04/1993 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Conta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, exercício financeiro de 1989. Visualizar
199305050071993 007/1993
05/05/1993 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Con­tas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, exercício financeiro de 1990. Visualizar
199311030081993 008/1993
03/11/1993 Decretos Legislativos Aprova, as Contas do Município de Goiana, Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
199508140091995 009/1995
14/08/1995 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orça­mentária da Câmara Municipal de Goiana para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. Visualizar
199607230101996 010/1996
23/07/1996 Decretos Legislativos Dispõe sobre a fixação da remu­neração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goiana, para o quatriênio de 1997/2000 e dá outras pro­vidências. Visualizar
199608230111996 011/1996
23/08/1996 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orça­mentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar
199706040121997 012/1997
04/06/1997 Decretos Legislativos Aprova as Contas do Município de Goiana concernente ao exercício financeiro de 1993. Visualizar
199705280131997 013/1997
28/05/1997 Decretos Legislativos Aprova as Contas do Municí­pio de Goiana, exercício financeiro de 1991. Visualizar
199709170141997 014/1997
17/09/1997 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Visualizar
199809210161998 016/1998
21/09/1998 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
199908050171999 017/1999
05/08/1999 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa da Erra­dicação do Trabalho Infantil -PETI- Visualizar
199908180171999 017/1999
18/08/1999 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa de Erradicação do Tra­balho Infantil- PETI. Visualizar
199908180181999 018/1999
18/08/1999 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financei­ro de 2000 e da outras providências. Visualizar
200011170192000 019/2000
17/11/2000 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 1997. Visualizar
200011240202000 020/2000
24/11/2000 Decretos Legislativos Fixa a Proposta Parcial da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2001, e da outras providências. Visualizar
200108300212001 021/2001
30/08/2001 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI- do Município de Goiana, concernente ao período de 09 de agosto de 1999 a 28 de dezembro de 2000. Visualizar
200109250222001 022/2001
25/09/2001 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial orçamentária da câmara municipal de goiana, para o exercício financeiro de 2002. Visualizar
200210170232002 023/2002
17/10/2002 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara municipal de goiana, Para o exercício de 2003. Visualizar
200305270242003 024/2003
27/05/2003 Decretos Legislativos Concede Título de cidadão Goianense ao Jornalista PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO. Visualizar
200308200252003 025/2003
20/08/2003 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara municipal de goiana, Para o exercício de 2004, e dá outras providências. Visualizar
200308150262003 026/2003
15/08/2003 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense ao Dr. CÂNDIDO FERREIRA LIMA. Visualizar
200404050272004 027/2004
05/04/2004 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense ao Capitão RÔMIULO GOYANNA LAMENHA LINS. Visualizar
200406090282004 028/2004
09/06/2004 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 1999. Visualizar
200406090292004 029/2004
09/06/2004 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2000. Visualizar
200406090302004 030/2004
09/06/2004 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 1998. Visualizar
200409140312004 031/2004
14/09/2004 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
200506160322005 032/2005
16/06/2005 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2001. Visualizar
200506010332005 033/2005
01/06/2005 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 1995. Visualizar
200508100342005 034/2005
10/08/2005 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 1996. Visualizar
200511240352005 035/2005
24/11/2005 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense ao Deputado Federal Dr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO Visualizar
200509300362005 036/2005
30/09/2005 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara municipal de Goiana, para o exercício de 2006, e dá outras providências. Visualizar
200603100382006 038/2006
10/03/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Visualizar
200603270392006 039/2006
27/03/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. MARIO VIRGÍLIO BARBOSA PINTO. Visualizar
200603290402006 040/2006
29/03/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. EURÍPEDES DA SILVA GOMES. Visualizar
200604260412006 041/2006
26/04/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense ao Empresário JOÃO PEREIRA DOS SANTOS Visualizar
200605100432006 043/2006
10/05/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense ao Empresário JOSÉ VALDIR CABRAL. Visualizar
200605100442006 044/2006
10/05/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão goianense a Empresária PERPETUA SOCORRO VANDERLEY CABRAL. Visualizar
200606200452006 045/2006
20/06/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Bispo DOM. JORGE TOBIAS DE FREITAS. Visualizar
200608180462006 046/2006
18/08/2006 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Dr. DJALMA JOSÉ GONÇALVES RAPOSO. Visualizar
200611140472006 047/2006
14/11/2006 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara municipal de Goiana, para o exercício de 2007, e dá outras providências. Visualizar
200705170482007 048/2007
17/05/2007 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Senhor MODESTINO DE ARRUDA FONTES. Visualizar
200705280492007 049/2007
28/05/2007 Decretos Legislativos Concede Título de cidadão Goianense ao Dr. JOSIAS SILVA DE ALBUQUER­QUE. Visualizar
200707090502007 050/2007
09/07/2007 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense a DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO. Visualizar
200707090512007 051/2007
09/07/2007 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Dr. EMANUEL LIMA CAVALCANTI ROSA. Visualizar
200707090522007 052/2007
09/07/2007 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense ao Dr. SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO. Visualizar
200707100532007 053/2007
10/07/2007 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense ao Dr. JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO. Visualizar
200707090542007 054/2007
09/07/2007 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense ao PE. ANTONIO LUCENA DA SILVA. Visualizar
200709110552007 055/2007
11/09/2007 Decretos Legislativos Dispõe sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2003. Visualizar
200710050562007 056/2007
05/10/2007 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense, ao Senhor WHARGNER SIQUEIRA GALINDO VIANA. Visualizar
200710050572007 057/2007
05/10/2007 Decretos Legislativos Fixa a proposta Parcial orçamentária da Câmara municipal de Goiana, para o exercício de 2008 , e dá outras providências. Visualizar
200710260582007 058/2007
26/10/2007 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Goianense, ao Pr. SEVERINO ALVES DE ALMEIDA. Visualizar
200801070592008 059/2008
07/01/2008 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Dr. SEBASTIÃO RAMALHO DE ALENCAR. Visualizar
200801070602008 060/2008
07/01/2008 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadã goianense, a Drª ANA MARIA GUERRA PEREIRA. Visualizar
200802150612008 061/2008
15/02/2008 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Dr. INOCÊNCIO GOMES OLIVEIRA. Visualizar
200804250622008 062/2008
25/04/2008 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Dr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS. Visualizar
200810150632008 063/2008
15/10/2008 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Dr. CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA. Visualizar
200809260642008 064/2008
26/09/2008 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentária da Câmara municipal de Goiana, para o exercício de 2009. Visualizar
200902020652008 065/2008
02/02/2009 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Pastor MANUEL ANÍZIO DA SILVA. Visualizar
200902100662009 066/2009
10/02/2009 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Senhor JOÃO PAULO B AC CARA ARAÚJO. Visualizar
200905080672009 067/2009
08/05/2009 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão goianense, ao Senhor CARLOS ADILSON PINTO LAPA. Visualizar
200907170682009 068/2009
17/07/2009 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas do ex- Prefeitos do Município de Goiana, Sr. José Roberto Tavares Gadelha e do ex-Secretário de Obras do Município de Goiana, Sr. Armando José de Almeida Freitas, concernentes ao exercício financeiro de 1994. Visualizar
200909160692009 069/2009
16/09/2009 Decretos Legislativos Concede licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito do Município de Goiana, para tratamento de saúde e por doença familiar, respectivamente, e dá outras providências. Visualizar
200910090702009 070/2009
09/10/2009 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentária da câmara Municipal de goiana, para o Exercício de 2010. Visualizar
201012220752010 075/2010
22/12/2010 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA, e dá outras providências. Visualizar
201003090712010 071/2010
09/03/2010 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, JADER SIQUEIRA MARQUES DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
201003090722010 072/2010
09/03/2010 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, MARIA FRANCISCA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
201008310732010 073/2010
31/08/2010 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentária da câmara Municipal de goiana, para o Exercício de 2011. Visualizar
201009170742010 074/2010
17/09/2010 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, ALUISIO LESSA e dá outras providencias. Visualizar
201112140762011 076/2011
14/12/2011 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, JOSÉ ARNALDO FELIX DA SILVA e dá outras providencias. Visualizar
201201160012012 001/2012
16/01/2012 Decretos Legislativos Concede licença ao Prefeito do Município de Goiana, para trato de interesses particulares, e dá outras providências. Visualizar
201203080772012 077/2012
08/03/2012 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, EUMA DÉCIA LEÔNIDAS TAVARES DE SOUZA e dá outras providencias. Visualizar
201207120782012 078/2012
12/07/2012 Decretos Legislativos Dispõe sobre Aprovação das Contas, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2002. Visualizar
201209140792012 079/2012
14/09/2012 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO e dá outras providências. Visualizar
201212200802012 080/2012
20/12/2012 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, ROMULO MACIEL FILHO e dá outras providências. Visualizar
201305310812013 081/2013
31/05/2013 Decretos Legislativos Designa representantes da Câmara Municipal de Goiana, para integrarem o Conselho Deliberativo da Autarquia do Ensino Superior de Goiana, e o Fórum Municipal de Educação, e da outras providencias. Visualizar
201306250822013 082/2013
25/06/2013 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, ARTUR ALEXANDRE DA SILVA e dá outras providencias. Visualizar
201308130832013 083/2013
13/08/2013 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2005 (José Roberto Tavares Gadelha). Visualizar
201309100842013 084/2013
10/09/2013 Decretos Legislativos Fixa a proposta parcial Orçamentária da câmara Municipal de Goiana, para o Exercício de 2014. Visualizar
201309250852013 085/2013
25/09/2013 Decretos Legislativos Designa representantes da Câmara Municipal de Goiana, para integrarem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE - GOIANAPREVI. Visualizar
201309270862013 086/2013
27/09/2013 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadão Goianense, ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE e dá outras providencias. Visualizar
201309270872013 087/2013
27/09/2013 Decretos Legislativos Concede o Título de Cidadã Goianense, ELSE MARIA VALENÇA DE CARVALHO e dá outras providencias. Visualizar
201311060882013 088/2013
06/11/2013 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2004 (Edval Soares). Visualizar
202012152.4402020 2.440/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012152.4412020 2.441/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012152.4422020 2.442/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012152.4432020 2.443/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012152.4442020 2.444/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012152.4452020 2.445/2020
15/12/2020 Leis Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Visualizar
202012292.4462020 2.446/2020
29/12/2020 Leis Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional n° 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Visualizar
202102030012021 001/2021
03/02/2021 Requerimentos REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO RODRIGUES CHAVES. Visualizar
202102030022021 002/2021
03/02/2021 Requerimentos REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. OSVALDO RABELO FILHO (OSVALDINHO). Visualizar
202102090032021 003/2021
09/02/2021 Requerimentos REQUER A MESA, VOTO DE APLAUSOS AO PADRE JOSÉ EDSON ALEXANDRE FERREIRA, EXTENSIVO AO PADRE MAGNO ANACLETO SILVA. Visualizar
202101060042021 004/2021
06/01/2021 Requerimentos REQUER A MESA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO SR EDUARDO HONÓRIO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EQUIPARADOS OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO DAS DEMAIS SECRETARIAS. Visualizar
202102070052021 005/2021
07/02/2021 Requerimentos REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRA: FABIA FREIRE DE OLIVEIRA. Visualizar
202102180072021 007/2021
18/02/2021 Requerimentos REQUER A MESA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DIEGO ARMANDO DE BARROS SOUZA. Visualizar
202101150012021 001/2021
15/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESPAÇO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DO DISTRITO DE PONTAS DE PEDRAS. Visualizar
202101150022021 002/2021
15/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESPAÇO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DO DISTRITO DE TEJUCUPAPO. Visualizar
202101060032021 003/2021
06/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA OSVALDO RABELO FILHO ( ANTIGA ESTRADA DO CAJUEIRO). Visualizar
202101180042021 004/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA DA 3º TRAVESSA DA VILA OPERÁRIA, CONHECIDA COMO RUA DO BARREIRO. Visualizar
202101180052021 005/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA DA IMPOEIRA. Visualizar
202101180062021 006/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE IMPOEIRA. Visualizar
202101220072021 007/2021
22/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO, O CALÇAMENTO DA RUA CONHECIDA COMO RUA RAMOS DOS CORREIOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SARAPIÓ. Visualizar
202101220082021 008/2021
22/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO DO TIRO, LOCALIZADA NO SÍTIO SARAPIÓ. Visualizar
202101040092021 009/2021
04/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM CANAL DE ATENDIMENTO A GUARDA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO POR TELEFONE, ATRAVÉS DO NÚMERO 153. Visualizar
202101040102021 010/2021
04/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADO UM PSA ( POSTO DE SAÚDE ANIMAL) PARA ATENDIMENTO CLÍNICOS E CASTRAÇÕES. Visualizar
202101060112021 011/2021
06/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADO O CARNAVAL SOLIDÁRIO VIRTUAL. Visualizar
202101120122021 012/2021
12/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA DESAPROPRIADO TERRENO E CONSTRUÍDO UM NOVO CEMITÉRIOS. Visualizar
202101040132021 013/2021
04/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, EM VIAS PÚBLICAS, SEDE, DISTRITO E NAS ESCOLAS. Visualizar
202102020142021 014/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA PAGO A INSALUBRIDADE COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DE PONTA DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Visualizar
202102020152021 015/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM AUTISMO. Visualizar
202102020162021 016/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUIDO UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE DA COCOTA NO DISTRITO DE PONTAS DE PEDRA. Visualizar
202101280172021 017/2021
28/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS. Visualizar
202101050182021 018/2021
05/01/2021 Indicações NDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM AUXÍLIO SAÚDE, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS. Visualizar
202102020192021 019/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, GOVERNO DO ESTADO E SECRETARIAS DE DEFESA SOCIAL, RESTAURAR E REABRIR O POSTO POLICIAL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA EM POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO. Visualizar
202102090202021 020/2021
09/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA E A SECRETARIA DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO. Visualizar
202102020212021 021/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ( SAMU) NO DISTRITO. Visualizar
202102020222021 022/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA COMUNIDADE DO BALDO DO RIO. Visualizar
202102040232021 023/2021
04/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA PC PARA DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL NA COMUNIDADE DA BOA VISTA. Visualizar
202102040242021 024/2021
04/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, A IMPLANTAÇÃO DO POSTO MÉDICO DA USINA MARAVILHA. Visualizar
202101180252021 025/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CHAFARIZ, LOCALIZADA NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES IMPOEIRA E BALDO DO RIO. Visualizar
202101180262021 026/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA RUA ESTRADA VELHA DO CONDADO, SITUADO NA RUA DA MACAIBEIRA. Visualizar
202101040272021 027/2021
04/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADA A PATRULHA ESCOLAR NA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA. Visualizar
202101110282021 028/2021
11/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CRIADA A PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA. Visualizar
202102010292021 029/2021
01/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE RENOVAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA/ ESTÁGIO PARA OS ESTUDANTES DOS CURSOS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO. Visualizar
202102010302021 030/2021
01/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE ESTÁGIOS REMUNERADOS PARA OS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA E EDUCAÇÃO FÍSICA. Visualizar
202101040312021 031/2021
04/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE VEJA POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO, POSTEAÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL EM BARRA DE CATUAMA. Visualizar
202102100322021 032/2021
10/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE FLEXEIRAS, LOCALIZADA POR TRÁS DO SAMU. Visualizar
202102110332021 033/2021
11/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOBRE TUDO NAS ESCOLAS LOURENÇO GADELHA, TARSILA AMARAL E ZILMA BARACHO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO FLEXEIRAS E NOVA GOIANA. Visualizar
202102010342021 034/2021
01/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA RESTAURADO O MERCADO PÚBLICO. Visualizar
202102030352021 035/2021
03/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COMPRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19. Visualizar
202101110362021 036/2021
11/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA RECONSTRUÍDO O MATADOURO PÚBLICO. Visualizar
202102090372021 037/2021
09/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA EXECUTADO O RECAPEAMENTO DAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS. Visualizar
202102090382021 038/2021
09/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE, NA LOCALIDADE DAS MALVINAS NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS. Visualizar
202102010392021 039/2021
01/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA VIABILIZADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA O LOTEAMENTO CANOÉ, PRAIA DE CARNE DE VACA. Visualizar
202101180402021 040/2021
18/01/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NO LOTEAMENTO FITEG. Visualizar
202102050412021 041/2021
05/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PONTO DE MOTO TAXI, PE 62 E A FEIRA DE FLEXEIRAS, EM FRENTE AO MERCADINHO PROGRESSO. Visualizar
202102030422021 042/2021
03/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DISTRITAL EM TEJUCUPAPO E PONTA DE PEDRAS. Visualizar
202102080432021 043/2021
08/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X TANTO AR SE DO MUNICÍPIO, QUANTO PARA A UNIDADE MISTA DE TEJUCUPAPO. Visualizar
202102020442021 044/2021
02/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DA BOA VISTA. Visualizar
202102080452021 045/2021
08/02/2021 Indicações INDICO AO SR. PREFEITO DE GOIANA, QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO MÉDICO DE HEMODIÁLISE DESTINADO A NEFRITE. Visualizar